Legislação

Instruções Normativas 38 registros

Instrução Normativa nº 1/2018 - Processo nº 157430/2018

20/04/2018

Dispõe sobre o Funcionamento da Comissão de Atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 1/2012

14/06/2012

Dispõe sobre o envio, ao Tribunal Regional Eleitoral, da relação contendo o nome dos gestores que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irr[leia mais...]ecorrível deste Tribunal de Contas.

Instrução Normativa nº 2/2006

06/06/2006

Dispõe sobre a classificação das irregularidades para apreciação das contas anuais da Administração Pública Estadual e Municipal a partir da competência 2005. As irregularidades classificadas no Ane[leia mais...]xo Único não impedem a inclusão de outras falhas e/ou ilegalidades não cogitadas nesta Instrução Normativa na apreciação das contas anuais.

Instrução Normativa nº 1/2006

04/04/2006

Altera disposições da Instrução Normativa 03/2005, adota outras providências.

Instrução Normativa nº 2/2005

30/11/2005

Estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, por meio do sistema APLIC - Auditoria Pública Informatizada de [leia mais...] Contas e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 5/2004

30/11/2004

Estabelece regras para remessa de informações via internet pelas unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, através da versão atualizada do APLIC - Auditoria Pública In[leia mais...]formatizada de Contas e dá outras providências. 

Instrução Normativa nº 4/2004

14/09/2004

Aprova a 2ª edição do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 2/2004 - Processo nº 34592/2004

17/02/2004

Regulamenta a Resolução n.º 01/2003, quanto ao controle e forma de encaminhamento, pelos órgãos estaduais e municipais, dos atos de concessão e prestação de contas d[leia mais...]os incentivos e benefícios fiscais ou transferências de créditos fiscais.

* Regulamenta a Resolução Normativa nº 1/2003.

Instrução Normativa nº 3/2003

14/10/2003

Altera o disposto no art. 8º da Instrução Normativa nº 02/2003.

Instrução Normativa nº 2/2003

12/08/2003

Aprova Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 1/2003

01/07/2003

Estabelece o sistema de remessa de informações por meio de transmissão de dados (internet) e físico (papel), das unidades gestoras das Administrações Municipais do Estado de Mato Grosso, pertinentes ao[leia mais...] controle externo exercido pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, disciplina o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC e dá outras providências. REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2004. 

Instrução Normativa nº 2/2002

10/12/2002

Regulamenta o artigo 209 e seu parágrafo único e artigo 210, todos da Resolução n º 02, de 21 de maio de 2002, que dispõe sobre a alteração e consolidação do Regimento Interno do Tribunal de Contas[leia mais...] do Estado de Mato Grosso.

Instrução Normativa nº 1/2002

19/12/2002

Regula a remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meios magnéticos (disquete ou CD-ROM), transmissão de dados (internet) e físico (papel), a ser feita pelos gestores das unidades da Admin[leia mais...]istração Pública Municipal, no âmbito municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.