Emendas Regimentais 12 registros
Emenda Regimental nº 12/2026
02/03/2026
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Resolução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2021) para criar a Comissão Permanente de Transformação Digital e [leia mais...]
DownloadEmenda Regimental nº 11/2025
27/11/2025
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2021.
DownloadEmenda Regimental nº 10/2025
17/09/2025
Altera o artigo 285 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 9/2025
03/06/2025
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 8/2025
12/05/2025
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Resolução Normativa nº 16, de 14 de dezembro de 2021
DownloadEmenda Regimental nº 7/2024
02/12/2024
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 6/2023
13/12/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 5/2023
13/12/2023
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 4/2023
28/11/2023
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 3/2023
05/10/2023
Altera dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 2/2023
02/08/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadEmenda Regimental nº 1/2022
20/12/2023
Altera dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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