Legislação - Regimento Interno :: Tribunal de Contas - MT

Legislação

Regimento Interno 49 registros

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 30/06/2017

06/07/2017

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/05/2017

18/05/2017

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 12/09/2017

19/09/2017

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei [leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 4/10/2016

04/10/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 31/12/2015

22/01/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 25/05/2016

25/05/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 23/02/2016

23/02/2016

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 18/11/2016

18/11/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas d[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 15/09/2016

15/09/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei [leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/03/2016

08/03/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 06/07/2016

06/07/2016

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".<[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até janeiro de 2015

04/02/2015

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Co[leia mais...]

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até 08/05/2014

08/05/2014

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2013

26/11/2013

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"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Setembro de 2013

11/10/2013

Versão Atualizada

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Junho de 2013

04/06/2013

Versão Atualizada

"Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos termos da Lei Complementar 269, de 29 de janeiro de 2007 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso".

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012

08/02/2013

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Dezembro de 2012

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Regimento Interno do TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA

05/12/2011

REGIMENTO INTERNO DO TCE-MT - VERSÃO ATUALIZADA E CONSOLIDADA (NOVO) - Publicado no Diário Oficial - DOE/MT de 02/12/2011

“Institui o Regimento Interno do Tribunal de Contas, nos term[leia mais...]

 

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011

01/11/2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Novembro de 2011

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011

01/05/2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Maio de 2011

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Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011

01/01/2011

Regimento Interno do TCE-MT - Atualizado até Janeiro de 2011

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Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009

19/05/2009

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007 - Atualizado até maio de 2009

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Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E. de 03/12/2007.

02/10/2007

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 14/2007. DOE 18/10/2007 - Atualizado até a errata publicada no D.O.E.  de 03/12/2007.

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Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.

21/05/2002

Regimento Interno do TCE-MT - Resolução nº 002/2002.

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