Decisões Normativas 95 registros
Download do Anexo da Decisão Normativa nº 5/2026-PP
25/03/2026
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Decisão Normativa nº 5/2026-PP - Processo nº 271.066-8/2026
25/03/2026
Homologação do Acordo Provisório e Urgente celebrado pela Mesa Técnica nº 2/2026 - Hospital do Câncer de Mato Grosso e Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – constante do Processo nº 271.066-[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 4/2026-PP - Processo nº 272.487-1/2026
30/03/2026
Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória COPMAS nº 1/2026, emitida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 272.487-1/20[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 3/2026-PP - Processo nº 271.319-5/2026
02/03/2026
Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 1/2026, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 271.319-5/2026.
DownloadDecisão Normativa nº 2/2026-PP - Processo nº 198.408-0/2025
02/03/2026
Altera a relatoria do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP/MT, unidade gestora jurisdicionada ao Tribunal de Contas.
DownloadDecisão Normativa nº 1/2026-PP - Processo nº 270.262-2/2026
02/03/2026
Dispõe sobre a homologação de recomendação aos Municípios para que promovam a adesão à Central de Compras Públicas dos Municípios de Mato Grosso, com o objetivo de gerar economicidade, padronização[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Decisão Normativa nº 23/2025-PP
11/12/2025
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Decisão Normativa nº 23/2025-PP - Processo nº 211.204-3/2025
10/12/2025
Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória COPEC nº 3/2025, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 211.204-3/2025.
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 22/2025-PP
11/12/2025
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Decisão Normativa nº 22/2025-PP - Processo nº 195.740-6/2025
10/12/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 195.740-6/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDownload do Anexo Único da Decisão Normativa nº 21/2025-PP
11/12/2025
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Decisão Normativa nº 21/2025-PP - Processo nº 196.511-5/2025
11/12/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 1/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 196.511-5/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 20/2025-PP - Processo nº 189.292-4/2024
27/11/2025
Dispõe sobre a redistribuição dos processos sob relatoria dos Auditores Substitutos de Conselheiro aos Conselheiros titulares, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o biênio de 20[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 19/2025-PP - Processo nº 210.766-0/2025
25/11/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 2/2025, emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 210.766-0/2025.
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 18/2025-PP
02/12/2025
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Decisão Normativa nº 18/2025-PP - Processo nº 200.345-7/2025
12/11/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 05/2025, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do processo nº 200.345-7/2025 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDownload do Anexo II da Decisão Normativa nº 17/2025-PP
10/11/2025
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Download do Anexo I da Decisão Normativa nº 17/2025-PP
10/11/2025
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Decisão Normativa nº 17/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
10/11/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas finais consensadas na Mesa Técnica nº 4/2025, relativas ao Eixo 4: PROREFIN, com fundamento nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025.
[leia mais...]
*Revoga o art. 7º da Decisão Normativa nº 10/2025 – PP e o art. 2º da Decisão Normativa nº 15/2025 - PP.
DownloadDecisão Normativa nº 16/2025-PP - Processo nº 209.090-2/2025
24/10/2025
Homologa a distribuição das Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual e das relatorias do Poder Legislativo Estadual, do Poder Judiciário, da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado, da Defensoria Públic[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 15/2025-PP
16/10/2025
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Decisão Normativa nº 15/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
16/10/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 3: Força-tarefa, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025.
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*Art. 2º revogado pela Decisão Normativa nº 17/2025 – PP (Processo 201.311-8/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial.
DownloadDecisão Normativa nº 14/2025-PP - Processo nº 208.248-9/2025
16/10/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPSPAS nº 2/2025, emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas.
DownloadDecisão Normativa nº 13/2025-PP - Processo nº 189.292-4/2024
24/09/2025
Dispõe sobre a criação da unidade jurisdicionada “Concessionária Nova Rota do Oeste” no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sua inclusão no rol de jurisdicionados, a correspondente[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 12/2025-PP
19/09/2025
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