Decisões Normativas 95 registros
Decisão Normativa nº 12/2025-PP - Processo nº 184.074-6/2024
18/09/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 07/2024, fundamentadas nosestudos técnicos constantes do Processo nº 184.074-6/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 11/2025-PP - Processo nº 206.246-1/2025
18/09/2025
Homologação das recomendações previstas na Nota Recomendatória COPSFID nº 1/2025, emitida pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, com o objetivo de orientar os gestores pu[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo Único da Decisão Normativa nº 10/2025-PP
20/08/2025
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Decisão Normativa nº 10/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
20/08/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 1 – Normativo, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025 e na Resol[leia mais...]
*Art. 7º revogado pela Decisão Normativa nº 17/2025 – PP (Processo 201.311-8/2025) Sessão de Julgamento 30/10/2025 – Plenário Presencial.
DownloadDecisão Normativa nº 9/2025-PP - Processo nº 198.215-0/2025
07/08/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPMAS nº 2/2025 emitida pela Comissão Permanente de Meio Ambientee Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 198.215-0/2025.
DownloadDownload do Anexo Único da Decisão Normativa nº 8/2025-PP
06/08/2025
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Decisão Normativa nº 8/2025-PP - Processo nº 201.311-8/2025
06/08/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas parciais consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2025 – Eixo 2 - Contratos, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 201.311-8/2025 e na Resolu[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 7/2025-PP - Processo nº 197.502-1/2025
12/06/2025
Homologa o termo aditivo às soluções técnico-jurídicas consensadas na Mesa Técnica nº 10/2023, com fundamento nos estudos técnicos constantes dos Processos nos 61.979-5/2023 e 197.502-1/2025, bem como [leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 6/2025-PP - Processo nº 200.452-6/2025
29/05/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPEC nº 1/2025 da lavra da Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal De Contas, constante no processo nº 200.452-6/2025
DownloadDecisão Normativa nº 5/2025-PP - Processo nº 198.217-6/2025
29/05/2025
Homologa a Nota Recomendatória COPMAS nº 1/2025 da lavra da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 198.217-6/2025
DownloadDecisão Normativa nº 4/2025-PP - Processo nº 198.408-0/2025
29/05/2025
Dispõe sobre a homologação da definição de relatoria do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – CINCOP/MT, nova unidade gestora jurisdicionada ao Tribunal de Contas[leia mais...] Download
Decisão Normativa nº 3/2025-PP - Processo nº 189.292-4/2024
17/03/2025
Dispõe sobre a homologação da alteração de relatoria da Secretaria de Estado de Segurança Pública, direcionada ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, e da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Decisão Normativa nº 2/2025-PP
17/03/2025
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Decisão Normativa nº 2/2025-PP - Processo nº 196.618-9/2025
17/03/2025
Dispõe sobre a homologação da Nota Recomendatória nº 1/2025 emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 1966189/2025[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 1/2025-PP - Processo nº 189.292-4/2024
17/03/2025
Dispõe sobre a homologação da definição de relatoria da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), nova unidade gestora jurisdicionada ao Tribunal de Contas.
DownloadDecisão Normativa nº 23/2024-PP - Processo nº 194.202-6/2024
15/12/2024
Homologa a Nota Recomendatória nº 9/2024 da lavra da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 194.202-6/2024.
DownloadDownload do Anexo Único da Decisão Normativa nº 22/2024-PP
04/02/2025
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Decisão Normativa nº 22/2024-PP - Processo nº 56.257-2/2023
12/12/2024
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 09/2023 e determina outras providências, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 56.257-2/2023 e na Resolu[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 21/2024-PP - Processo nº 188.168-0/2024
17/09/2025
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 06/2024, fundamentadas nosestudos técnicos constantes do Processo nº 188.168-0/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 20/2024-PP - Processo nº 61.979-5/2023
12/12/2024
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 10/2023, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 61.979-5/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 19/2024-PP - Processo nº 60.068-7/2023
12/12/2024
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 11/2023, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 60.068-7/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 18/2024-PP - Processo nº 54.162-1/2023
27/11/2024
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 06/2023, fundamentadas nos estudos técnicos constantes no Processo nº 54.162-1/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 17/2024-PP - Processo nº 44.485-5/2022
07/11/2024
Homologa a redistribuição da relatoria da Agência de Regulação dos ServiçosPúblicos Delegados de Mato Grosso e da MT Participações S.A, exercício de2024, ao Conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrig[leia mais...]
DownloadDecisão Normativa nº 16/2024-PP - Processo nº 179.126-5/2024
18/10/2024
Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2024, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 179.126-5/2024 e na Resolução Normativa nº 12/2021.
DownloadDecisão Normativa nº 15/2024-PP - Processo nº 189.292-4/2024
08/10/2024
Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que serão objeto de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.
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