Legislação

Decisões Normativas 95 registros

Decisão Normativa nº 8/2023-PP - Processo nº 62.445-4/2023

13/11/2023

Homologa a distribuição das Contas do Chefe do Poder Executivo Estadual e das Relatorias do Poder Legislativo Estadual, do Poder Judiciário, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública do Estado e deste Tribuna[leia mais...]l de Contas.

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 7/2023

20/10/2023
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Decisão Normativa nº 7/2023-PP - Processos nº 50.586-2/2023, 47.888-1/2023 e 15.658-2/2022

20/10/2023

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 4/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 50.586-2/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021-TP.

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 6/2023

06/10/2023
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Decisão Normativa nº 6/2023-PP - Processo nº 45.407-9/2022

06/10/2023

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica
nº 01/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo
nº 45.407-9/2022 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Decisão Normativa nº 5/2023-PP - Processo nº 13.627-1/2022

26/09/2023

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 47.715-0/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Download do Anexo 2 da Decisão Normativa nº 4/2023

15/06/2023
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Download do Anexo 1 da Decisão Normativa nº 4/2023

15/06/2023
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Decisão Normativa nº 4/2023-PP - Processo nº 51.763-1/2023

15/06/2023

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 03/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 51.763-1/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Download do Anexo 2 da Decisão Normativa nº 3/2023

14/06/2023
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Download do Anexo 1 da Decisão Normativa nº 3/2023

14/06/2023
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Decisão Normativa nº 3/2023-PP - Processo nº 51.007-6/2023

14/06/2023

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 05/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 51.007-6/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Decisão Normativa nº 2/2023-PP - Processo nº 44.485-5/2022

17/02/2023

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso que serão objetos de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Decisão Normativa nº 1/2023-PP - Processo nº 44.485-5/2022

17/02/2023

Permuta de relatoria de jurisdicionados entre os Conselheiros Domingos Neto e Guilherme Antônio Maluf.

Decisão Normativa nº 5/2022 - Processo nº 178071/2022

16/12/2022

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa
Técnica nº 04/2022, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do
Processo nº 17.807-1/2022 e na Resolução Normativa 12/2021.

Decisão Normativa nº 4/2022 - Processo nº 106577/2022

16/12/2022

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 03/2022, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do
Processo nº 10.657-7/2022 e na Resolução Normativa nº 12/2021.[leia mais...]p> Download

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 3/2022

13/12/2022
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Decisão Normativa nº 3/2022 - Processo nº 444855/2022

13/12/2022

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para fins de definição de
relatoria, conforme previsto no capítulo IV do Regimento Intern[leia mais...]o deste
Tribunal (aprovado pela Resolução Normativa nº 16/2021-TP).

Decisão Normativa nº 2/2022 - Processo nº 600580/2021

10/11/2022

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa
Técnica nº 01/2022, fundamentadas nos estudos técnicos
constantes do Processo nº 60.058-0/2021 e na Resolução
Normativa nº 12/2021.

Decisão Normativa nº 1/2022 - Processo nº 818640/2021

15/07/2022

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 02/2022 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 81.864-0/2021 e na Resolução Normativa nº 12/2021.