Legislação

Decisões Normativas 95 registros

Decisão Normativa nº 14/2024-PP - Processo nº 190.444-7/2024

08/10/2024

Homologa a Nota Recomendatória n° 002/2024 emitida pela Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas e recepciona os resultados do questionário aplicado pelo GAEPE-MT acerca das dem[leia mais...]andas e ofertas de vagas em creche e pré-escola em todos os municípios de Mato Grosso, no ano de 2024.

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 13/2024-PP

08/10/2024
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Decisão Normativa nº 13/2024-PP - Processo nº 189.292-4/2024

08/10/2024

Homologa a distribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal deContas do Estado de Mato Grosso para fins de definição de relatoria, conforme previsto no capítulo IV do Regimento Interno deste[leia mais...] Tribunal (aprovado pela Resolução Normativa nº 16/2021-TP)

Decisão Normativa nº 12/2024-PP - Processo nº 62.445-4/2023

08/10/2024

Homologa a redistribuição da relatoria das Contas do Chefe do Poder ExecutivoEstadual, exercício 2024, entre os Conselheiros Gonçalo Domingos de CamposNeto e Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, conform[leia mais...]e o disposto no art. 85,§1º, III, do Regimento Interno deste Tribunal (aprovado pela ResoluçãoNormativa nº 16/2021-TP)

Decisão Normativa nº 11/2024-PP - Processo nº 188.614-2/2024

28/08/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 2/2024 emitida pela Comissão Permanente de Segurança Pública deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 188.614-2/2024

Decisão Normativa nº 10/2024-PP - Processo nº 188.610-0/2024

28/08/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 1/2024 emitida pela Comissão Permanente de Segurança Pública deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 188.610-0/2024

Decisão Normativa nº 9/2024-PP - Processo nº 188.536-7/2024

22/08/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 8/2024 emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 188.536-7/2024

Decisão Normativa nº 8/2024-PP - Processo nº 188.132-9/2024

16/08/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 7/2024 emitida pela ComissãoPermanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal deContas, constante no Processo nº 188.132-9/2024.

Download do Anexo Único da Decisão Normativa nº 7/2024-PV

26/06/2024

NOTA RECOMENDATÓRIA COPEC Nº 001/2024

Decisão Normativa nº 7/2024-PV - Processo nº 186.206-5/2024

26/06/2024

Homologa a Nota Recomendatória n° 001/2024 da lavra da Comissão Permanente de Educação e Cultura deste Tribunal de Contas.

Download do Anexo Único da Decisão Normativa nº 6/2024-PP

21/06/2024

NOTA RECOMENDATÓRIA COPSPAS Nº 6/2024

Decisão Normativa nº 6/2024-PP - Processo nº 185.458-5/2024

21/06/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 6/2024 emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no Processo nº 185.458-5/2024.

Download do Anexo II da Decisão Normativa nº 5/2024-PP

21/06/2024

ROTEIRO DE FISCALIZAÇÃO DE OSCIP

Download do Anexo I da Decisão Normativa nº 5/2024-PP

21/06/2024

A - DIRETRIZES GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR

B - DOCUMENTOS E FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTASTERMOS DE PARCERIA DE OSCIP

Decisão Normativa nº 5/2024-PP - Processo nº 54.246-6/2023

21/06/2024

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica nº 7/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 54.246-6/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021.

Download do Anexo II da Decisão Normativa nº 4/2024-PV

19/06/2024

Cópia do termo de compromisso (Doc. digital nº 459425/2024)

Download do Anexo I da Decisão Normativa nº 4/2024-PV

07/06/2024

Ata de reunião deliberativa (Doc. digital nº 459364/2024)

Decisão Normativa nº 4/2024-PV - Processo nº 179.827-8/2024

07/06/2024

Homologa as soluções técnico-jurídicas com termo de compromisso consensadas pela Mesa Técnica nº 04/2024, fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo nº 179.827-8/2024 e na Resolução No[leia mais...]rmativa nº 12/2021.

Decisão Normativa nº 3/2024-PP - Processo nº 44.485-5/2022

14/05/2024

Homologa a redistribuição das unidades gestoras jurisdicionadas do Tribunal de Contas de Mato Grosso que serão objeto de instrução pelos Auditores Substitutos de Conselheiros.

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 2/2024

22/04/2024

Nota Recomendatória COPSPAS Nº 5/2024

Decisão Normativa nº 2/2024-PP - Processo nº 181.795-7/2024

22/04/2024

Homologa a Nota Recomendatória nº 5/2024 da lavra da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal de Contas, constante no processo nº 181.795-7/2024.

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 1/2024

01/04/2024

Nota Recomendatória COPSPAS Nº 4/2024

Decisão Normativa nº 1/2024-PP - Processo nº 180.826-5/2024

22/03/2024

Homologa a Nota Recomendatória de nº 4, emitida pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social deste Tribunal, constante no Processo nº 180.826-5/2024.

Download do Anexo da Decisão Normativa nº 9/2023

21/12/2023
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Decisão Normativa nº 9/2023-PP - Processo nº 55.928-8/2023

21/12/2023

Homologa as soluções técnico-jurídicas consensadas pela Mesa Técnica
nº 08/2023 fundamentadas nos estudos técnicos constantes do Processo
nº 55.928-8/2023 e na Resolução Normativa nº 12/2021[leia mais...]p> Download