PubliContas / Administração Pública
Aqui abriga-se os livros voltados aos agentes púbicos estaduais e municipais com orientações que auxiliam na melhoria da gestão e na correta aplicação dos recursos públicos.
Aplicações financeiras dos regimes próprios de previdência social: principais conceitos, legislações aplicáveis e boas práticas
Com este livro, a equipe do TCE-MT aponta diretrizes aos gestores e aos membros do comitê de investimentos dos RPPS, auxiliando-lhes na tomada de decisões quando da realização de aplicações e resgates em títulos públicos e/ou fundos de investimento. Os procedimentos registrados são resultantes de controles e avaliações exercidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, nas auditorias realizadas, com foco em relevância, materialidade e risco em investimentos dos RPPS.
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Formato: 21x29,7cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-76-9)
Ano: 2017
Páginas: 36
GPE - Gerenciamento do Planejamento Estratégico: manual do usuário
Este Manual do usuário do sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), já em sua 2ª edição, teve como inspiração a experiência do TCE-MT desde 2006 com essa poderosa ferramenta de gestão, que foi capaz de guindar a Instituição a patamares de excelência na atividade que desempenha. O TCE-MT disponibiliza o software do GPE a todas as unidades gestoras fiscalizadas e acompanha o desenvolvimento e implantação do planejamento estratégico de longo prazo na administração pública.
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Formato: 21x29,7
Editora: PubliContas (ISBN: ---)
Ano: 2016
Páginas: 70
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais
Diante das eleições municipais de 2016, o TCE-MT publica a 3ª edição sobre as regras de final de mandato. Em linhas gerais, a cartilha aborda os principais itens que precisam ser observados durante o ano eleitoral e para a concretização do evento ?final de mandato?. Também são elencados os principais procedimentos e documentos que deverão ser preparados para efetivação da transmissão de mandato, visando propiciar a continuidade administrativa de forma qualitativa na gestão pública municipal.
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Formato: 15x21cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-62-2)
Ano: 2016
Páginas: 52
Classificação de irregularidades: critérios para as decisões sobre as contas anuais
Lançada pela 1ª vez em 2006, a Classificação de Irregularidades divulga os critérios utilizados pelas equipes técnicas durante a auditoria dos órgãos fiscalizados. A obra baseia-se nas legislações federais e estaduais e é inspirada na publicação pioneira do TCE-SC. Em sua 5ª versão, a cartilha apresenta algumas novidades que visam otimizar e estruturar o processo de apreciação e julgamento. Foram acrescidas 38 novas classificações, considerando o detalhamento de achados detectados pelas equipes técnicas, criadas as classificações genéricas para atender as irregularidades, até então, não contempladas, e as irregularidades NA 01, que trata do descumprimento de prazos. Acesse a publicação e boa leitura.
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Formato: 15x21cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-51-6)
Ano: 2015
Páginas: 64
Contratação por tempo determinado: orientação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Esta é a primeira publicação do TCE-MT que orienta os fiscalizados quanto as normas legais da contratação no serviço público, principalmente, na contratação temporária para atender as necessidades emergenciais.
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Formato: 15x21cm
Editora: PubliContas (ISBN: 9788598587-32-5)
Ano: 2014
Páginas: 52
Guia de implementação da Lei de Acesso à Informação e criação das ouvidorias municipais
Este guia, já em sua 2ª edição, tem o objetivo de orientar a implementação da Lei de Acesso à Informação e estimular a criação de Ouvidorias Municipais. Atendendo o direito constitucional de acesso às informações públicas garantido pela Constituição Federal de 88 e regulamentado pela Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
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Formato: 15x21cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-29-5)
Ano: 2014
Páginas: 48
Cultura da excelência: prática de melhores resultados na administração pública
Esta cartilha submete o leitor a um estágio em busca da excelência na Gestão Publica. Objetivo ambicionado pelo TCE-MT, num contínuo processo de implementação, e que utiliza esta ferramenta para expandir esta cultura na administração da instituição.
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Formato: 15x21cm
Editora: PubliContas (ISBN: Não informado)
Ano: 2013
Páginas: 36
Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI)
O Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) foi criado com base na própria expertise adquirida pelo TCE-MT com o planejamento estratégico, a utilização de novas tecnologias e a função orientadora para disseminar práticas de boa governança. Esta obra traz um apanhado completo sobre todos os projetos que compõem o programa e suas etapas de desenvolvimento.
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Formato: Não informado
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-25-7)
Ano: 2013
Páginas: 160
Transição de governo nos municípios brasileiros: orientações e essencialidades
Coedição do TCE-MT com o Professor Jair Santana, advogado e professor de cursos de pós-graduação em Direito Público na PUC Minas Virtual e na Universidade Federal de Minas Gerais. Esta cartilha serve, aos prefeitos eleitos, como ferramenta para orientar a transição de gestão evitando a descontinuidade dos serviços que o poder público deve prestar ao cidadão contribuinte.
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Formato: 15,5x19,5cm
Editora: PubliContas (ISBN: ----)
Ano: 2012
Páginas: 56
Transparência na administração pública: a serviço da cidadania
A democracia ocorre quando o cidadão tem acesso a informações suficientes para exercer o seu direito de opinar, discutir e propor ações que correspondam às suas expectativas e prioridades. Para isso, a administração deve dar publicidade dos seus atos, orientar e estimular a participação popular em debates e audiências públicas. O objetivo desta publicação é orientar o gestor público como implantar a transparência do órgão que administra seguindo a experiência do TCE-MT.
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Formato: 15x21cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-07-3)
Ano: 2007
Páginas: 48