ENTROU EM VIGOR, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015, A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2015,
QUE APROVA A 5ª EDIÇÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA REMESSA DE DOCUMENTOS AO TCE - MANUAL DE TRIAGEM, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NA RN Nº 01/2009.
Faça já o download e verifique as regras de envio de documentos, assim como as atualizações relacionadas à nova edição.
Resolução Normativa nº 03/2015
Anexo Único - 5ª Edição do Manual de Triagem