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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Procedimentos
Base Legal 8.666/93
Jurisprudência do TCU
S N N/A
7.3.
O valor da garantia foi atualizado
nos acréscimos, supressões e adita-
mentos do contrato?
Acórdão TCU nº 3.404/2010-Plenário
e nº 2.372/2013-Plenário
7.4.
A garantia foi apresentada antes
da efetiva celebração do contrato?
Obs.: Exceto em Seguro-Garantia e
Fiança Bancária
Acórdão nº 1.883/2011-1ª Câmara
8. Recebimento Provisório e Definitivo
8.1.
Em se tratando de compras e ser-
viços, houve recebimento provisório
e definitivo?
Art. 75, da Lei nº 8.666/93 e Acórdão
TCU nº 2.342/2016-Plenário
Cuiabá-MT, ____/____/_______
Servidor responsável pela análise
(nome e assinatura)
Atualizado em 01/08/2017
