Detalhes do processo 44270/2009 :: Tribunal de Contas - MT
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Consulta de Processos

Protocolo nº 44270/2009
25/02/2009
25/02/2009
PROCESSO
0
2009
GUILHERME ANTONIO MALUF em Substituição o Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA
2009
RIVALDO ROSA DA SILVA
CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
PEDIDO DE RESCISAO
PEDIDO DE RESCISAO
PEDIDO DE RESCISAO REFERENTE AO ACORDAO NR 1751/2008 / PROCESSO NR 52361/2008
Setor Situação Data
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A ENTIDADE EXTERNA/PESSOA FÍSICA 25/02/2019 15:38
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 25/02/2019 14:23
NÚCLEO DE EXPEDIENTE RETORNADO DA ORIGEM 25/02/2019 09:43
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS PARA DEVOLUCAO DE PROCESSOS 23/10/2018 14:04
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 23/10/2018 11:54
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 11/10/2012 11:13
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 04/10/2012 14:51
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 16/08/2012 14:39
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 31/07/2012 17:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 31/07/2012 17:14
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 23/07/2012 12:17
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 23/07/2012 10:05
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 10/07/2012 15:54
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 20/06/2012 14:29
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 14/06/2012 10:28
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA PARA CONHECIMENTO 13/06/2012 15:21
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/06/2012 16:14
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 12/06/2012 15:31
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 12/06/2012 08:55
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 06/06/2012 12:14
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 01/06/2012 08:50
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 24/05/2012 14:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/05/2012 14:18
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 23/05/2012 10:52
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 22/05/2012 16:12
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 17/05/2012 10:08
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 10/05/2012 15:54
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 08/05/2012 08:17
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 20/04/2012 14:57
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/04/2012 12:58
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 20/04/2012 12:45
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 20/04/2012 09:47
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 19/04/2012 17:19
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 17/04/2012 07:42
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 13/04/2012 09:19
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 11/04/2012 16:14
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 10/04/2012 15:03
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/04/2012 17:57
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 09/04/2012 17:28
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/04/2012 16:06
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 09/04/2012 15:55
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/04/2012 15:55
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES PARA CONHECIMENTO 09/04/2012 14:56
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/03/2012 15:04
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 22/03/2012 11:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 22/03/2012 10:39
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 22/03/2012 10:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 22/03/2012 10:10
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 06/03/2012 16:58
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 24/02/2012 16:46
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 09/11/2011 14:20
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/11/2011 12:16
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 09/11/2011 12:08
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 16/09/2011 16:16
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/09/2011 11:26
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 14/09/2011 10:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/08/2011 17:43
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 30/08/2011 14:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 29/08/2011 15:13
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 29/08/2011 11:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 26/08/2011 17:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ASSINAR COMUNICACAO DE DECISAO 26/08/2011 15:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 10/08/2011 15:55
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/08/2011 18:10
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 01/08/2011 18:07
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/08/2011 17:31
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 15/07/2011 11:19
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 14/07/2011 10:24
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES PARA JULGAMENTO SINGULAR 13/07/2011 15:09
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 13/07/2011 11:13
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/07/2011 15:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 05/07/2011 15:33
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ANALISAR 28/06/2011 17:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 28/06/2011 17:14
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/06/2011 14:32
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 28/06/2011 08:41
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES PARA CONHECIMENTO 27/06/2011 14:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/06/2011 11:47
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 27/06/2011 11:47
GERÊNCIA DE PROTOCOLO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/06/2011 11:34
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 27/06/2011 11:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA ANALISAR 27/06/2011 10:28
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 16/06/2011 10:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 15/06/2011 17:13
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO ANALISAR 06/06/2011 16:08
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/06/2011 10:56
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 31/05/2011 10:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/05/2011 17:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 19/05/2011 08:58
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 19/05/2011 07:19
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 18/05/2011 15:47
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/05/2011 11:47
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ASSINAR COMUNICACAO DE DECISAO 17/05/2011 11:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO TRAMITES FINAIS DE PROCESSO 17/05/2011 09:00
GABINETE DO CONSELHEIRO HUMBERTO BOSAIPO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 16/05/2011 16:43
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 03/05/2011 08:38
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/05/2011 08:24
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 02/05/2011 14:41
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUIÇÃO LUIZ CARLOS PEREIRA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 28/04/2011 16:46
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 26/04/2011 14:50
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 25/04/2011 11:13
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 25/04/2011 10:57
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/04/2011 14:06
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 18/04/2011 11:32
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 23/09/2010 09:35
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 21/09/2010 17:25
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/09/2010 14:04
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 15/09/2010 09:55
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 13/09/2010 15:29
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 07/05/2010 10:12
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 16/06/2009 09:50
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 26/05/2009 17:10
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 26/05/2009 17:09
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 13/05/2009 10:09
CONSULTORIA TECNICA SUBSIDIAR INFORMACOES AO INTERESSADO 13/05/2009 09:42
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 12/05/2009 10:11
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 25/03/2009 08:17
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 24/03/2009 16:17
GABINETE DO PROCURADOR WILLIAM DE ALMEIDA BRITO JUNIOR EMITIR PARECER 17/03/2009 17:04
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/03/2009 16:48
GABINETE DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES ANALISAR 16/03/2009 14:11
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO ALENCAR SOARES EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE PEDIDO DE RESCISAO 03/03/2009 15:25
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 25/02/2009 16:22
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 25/02/2009 15:12

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
Pedidos de Rescisão
Editais de Notificação
  • Nenhum

Vídeos do Processo

28/08/2012 Julgamento do Processo nº 44270/2009
17/04/2012 Julgamento do Processo nº 44270/2009
17/04/2012 Julgamento do Processo nº 44270/2009
10/04/2012 Julgamento do Processo nº 44270/2009
18/08/2011 Julgamento do Processo nº 44270/2009
18/08/2011 Julgamento do Processo nº 44270/2009
10/05/2011 Julgamento do Processo nº 44270/2009
10/05/2011 Julgamento do Processo nº 44270/2009
26/04/2011 Julgamento do Processo nº 44270/2009
26/04/2011 Julgamento do Processo nº 44270/2009