Legislação

Resolução Normativa 656 registros

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 5/2017

11/05/2017
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Resolução Normativa nº 4/2017 - Processo nº 4.848-8/2017 - REVOGADA

28/03/2017

Revogada pela Resolução Normativa nº 4/2025-PP (Processo 199.197-3/2025) Sessão de Julgamento 20/5/2025 Plenário Presencial. - Aprova “Manual de Auditoria Operacional do TCE-MT”.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 4/2017 - REVOGADO

26/04/2017

Revogado pela Resolução Normativa nº 4/2025-PP (Processo 199.197-3/2025) Sessão de Julgamento 20/5/2025 Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 3/2017 - Processo nº 84301/2017

21/03/2017

Aprova o leiaute das tabelas e demais instrumentos do Sistema APLIC para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 2/2017 - Processo nº 48453/2017 - REVOGADA

21/03/2017

Revogada pela Resolução Normativa nº 17/2017 - TP - Processo nº 18.692-9/2017 Sessão de Julgamento 15/08/2017 - Tribunal Pleno.

Dispõe sobre a institui[leia mais...]ção permanente do Projeto de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados, denominado Projeto Aprimora, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 1/2017 - Processo nº 22.518-5/2016

21/02/2017

Dispõe sobre a Política de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

*Revoga a Resolução Normativa nº 5/2009 (Processo 15.603-5/2009) Sessão de Julgamento 2[leia mais...]5/8/2009. 

Download dos Anexos da Resolução Normativa nº 1/2017

21/02/2017
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Resolução Normativa nº 39/2016 - Processo nº 183822/2016

20/12/2016

Estabelece parâmetros técnicos mínimos para projetos básicos de obras públicas, à luz da Lei Federal nº 8.666/1993, e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 38/2016 - Processo nº 210064/2016 - REVOGADA

13/12/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 13/2018 - Processo nº 22.092-2/2018 Sessão de Julgamento 14/08/2018 - Tribunal Pleno.

Regulamenta o Sistema de Cont[leia mais...]role Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e revoga a Resolução Normativa nº 22/2015 - TP.

* Revoga a Resolução Normativa nº 22/2015 - Processo nº 155977/2015.

Resolução Normativa nº 37/2016 - Processo nº 194239/2016

18/11/2016

Dispõe sobre a Gestão de Projetos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Resolução Normativa nº 36/2016 - Processo nº 21.147-8/2016 - REVOGADA

18/11/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 27/2015-TP, que dispõe sobre a Instituição do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Financeira – SIGA, no Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que foi instituído pela Resolução nº 12/2013, de 18 de junho de 2013. * Altera a Resolução Normativa nº 27/2015 - Processo nº 225665/2015. *Revoga a Resolução Normativa n° 22/2015.

Resolução Normativa nº 35/2016 - Processo nº 4.975-1/2016 - REVOGADA

25/10/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Acrescenta parágrafo ao art[leia mais...]. 67 da Resolução Normativa 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do TCE-MT.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 34/2016 - Processo nº 164844/2016

04/10/2016

Aprova a Matriz de Riscos e Controles – MRC aplicável aos processos de gestão dos programas de alimentação e nutrição escolar dos entes fiscalizados pelo TCE-MT, define responsabilidades pela implement[leia mais...]ação, execução e avaliação das atividades de controle, bem como critérios para a elaboração e o monitoramento de Plano de Ação, visando efetivar e/ou aperfeiçoar os controles administrativos das atividades.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 34/2016

04/10/2016
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Resolução Normativa nº 33/2016 - Processo nº 164836/2016

29/09/2016

Estabelece regras procedimentais para a exequibilidade da Resolução Normativa nº 17/2016.

* Altera a Resolução Normativa nº 17/2016 - Processo nº 126233/20[leia mais...]16.

Resolução Normativa nº 32/2016 - Processo nº 170372/2016

29/09/2016

Aprova Padrões Técnicos e Metodológicos para elaboração de ementas jurisprudenciais no âmbito dos Gabinetes de Conselheiro e de Conselheiro Substituto.

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 32/2016

29/09/2016
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Resolução Normativa nº 31/2016 - Processo nº 18.116-1/2016 - REVOGADA

20/09/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera a Resolução Normati[leia mais...]va nº 14/2007, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.* Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Download do Anexo da Resolução Normativa nº 31/2016 - REVOGADO

20/09/2016

Revogado pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 30/2016 - Processo nº 15.705-8/2016 - REVOGADA

30/09/2016

Revogada pela Resolução Normativa nº 18/2025-PP (Processo 208.381-7/2025) Sessão de Julgamento (extraordinária) 30/10/2025 – Plenário Presencial.

Altera o § 3º do artigo 18[leia mais...]9 da Resolução Normativa nº 14, de 2 de outubro de 2007 (Regimento Interno TCE-MT). * Altera a Resolução Normativa nº 14/2007 (Regimento Interno).

Resolução Normativa nº 29/2016 - Processo nº 152765/2016

23/08/2016

Determina o envio pelas unidades jurisdicionadas de documento específico ao TCE-MT consignando autorização às entidades bancárias para que disponibilizem ao Tribunal as informações das movimentações b[leia mais...]ancárias dos Entes, órgãos e entidades públicas.

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23/08/2016
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Resolução Normativa nº 28/2016 - Processo nº 144215/2016

16/08/2016

Institui o Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

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16/08/2016
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Resolução Normativa nº 27/2016 - Processo nº 151173/2016

16/08/2016

Dispõe sobre a transformação de cargo da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.