Legislação

Resolução Normativa nº 13/2024-PP - Processo nº 190.659-3/2024

12/12/2024

Aprova a criação do “Informativo de Precedentes: decisões plenárias em casos concretos” do TCE/MT e Guia Orientativo em Anexo Único.

Download do Anexo Único da Resolução Normativa nº 13/2024-PP

12/12/2024
Download

Resolução Normativa nº 12/2024-PP - Processo nº 57.672-7/2023

12/12/2024

Regulamenta as sessões presenciais e virtuais do Plenário no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

*Revoga as Resoluções Normativas nº 28/2012-TP, 29/2012-TP, 8/[leia mais...]2013-TP e 7/2021-TP.

Resolução Normativa nº 11/2024-PP - Processo nº 177.726-2/2024

28/10/2024

Altera o inciso IV do artigo 2º da Resolução Normativa nº 13/2023-PP

Resolução Normativa nº 10/2024-PP - Processo nº 191.759-5/2024

21/10/2024

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas(NCPPP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT).

Resolução Normativa nº 9/2024-PP - Processo nº 186.300-2/2024

18/10/2024

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho com Foco em Competência do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

*Revoga a Resolução Normativa nº 15/2021.

Resolução Normativa nº 8/2024-PP - Processo nº 189.859-0/2024

18/09/2024

Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 5/2023, na forma que especifica.

Resolução Normativa nº 7/2024-PP - Processo nº 179.616-0/2024 - TEXTO COMPILADO

11/09/2024

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. *Revoga as Resoluções Normativas nºs 27/2012-TP, 4/2015-TP e 15/2015-TP.

*Alterada [leia mais...]pela Resolução Normativa nº 16/2025 – PP (Processo 208.173-3/2025) Sessão de Julgamento 14/10/2025 – Plenário Presencial.

Resolução Normativa nº 7/2024-PP - Processo nº 179.616-0/2024

11/09/2024

Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

*Revoga as Resoluções Normativas nºs [leia mais...]27/2012-TP, 4/2015-TP e 15/2015-TP.

Resolução Normativa nº 6/2024-PP - Processo nº 181.977-1/2024

22/08/2024

Altera os incisos II e IV do art. 3º; §§ 2º e 4º do art. 19; os arts. 32 e 33; e o parágrafo único do art. 36 e acrescenta o inciso IX ao art. 15 e o § 5º ao art. 19, todos da Resolução Normativa n�[leia mais...]� 11/2021-TP; altera o art. 34 e o § 1º do art. 35 da Resolução Normativa nº 20/2022 e dá outras providências

Resolução Normativa nº 5/2024-PP - Processo nº 182.928-9/2024

02/07/2024

Dispõe sobre o novo modelo de análise simplificada dos Processos de Certificação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), baseada nos princípios da eficiência, da segurança ju[leia mais...]rídica e da economia processual, em atendimento ao previsto no § 2º, art. 2º, da Decisão Normativa nº 7/2023 – PP

Resolução Normativa nº 4/2024-PP - Processo nº 180.561-4/2024

14/05/2024

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução Normativa nº 10/2020-TP, que estabelece parâmetros para a prestação de contas e a fiscalização pelo Tribunal de Contas dos processos de concessões públic[leia mais...]as e parcerias público-privadas celebradas por unidades gestoras submetidas à jurisdição deste Tribunal e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 3/2024-PP - Processo nº 57.669-7/2023

14/05/2024

Institui a Conta TCE como meio oficial de acesso, identificação e autenticação de usuários internos e externos aos serviços oferecidos no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso[leia mais...] na rede mundial de computadores e dá outras providências.

Resolução Normativa nº 2/2024-PP - Processo nº 179.618-6/2024

08/03/2024

Outorga a Comenda Joaquim Duarte Murtinho.

Resolução Normativa nº 1/2024-PP - Processo nº 179.400-0/2024

08/03/2024

Altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.