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Notícias

A primeira edição deste ano do Boletim de Jurisprudência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), com decisões que geraram teses jurisprudenciais no primeiro bimestre, já está disponível para consulta no portal da Corte de Contas na internet.

ACESSE AQUI A VERSÃO DIGITAL DO BOLETIM

O boletim mensal traz os enunciados de jurisprudência gerados pelas decisões proferidas pelos membros das Câmaras e do Tribunal Pleno do TCE-MT. Os enunciados foram selecionados tendo como princípios a relevância das teses firmadas e identificadas. Esta publicação, no entanto, substitui as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais.

A obra, publicada pela editora PubliContas, é direcionada aos gestores, servidores públicos, advogados, juristas, contadores, controladores internos e auditores públicos do TCE, bem como ao público interessado em conhecer como a Corte de Contas de Mato Grosso conduz suas decisões sobre os mais diversos temas, relacionados ao cumprimento do arcabouço legal e das normas administrativas pelos gestores públicos.

O boletim visa oferecer aos interessados acesso rápido e simplificado ao resumo das decisões de maior impacto tomadas pela Corte de Contas. Para um conhecimento mais aprofundado e específico, o leitor poderá acessar o inteiro teor das deliberações e os documentos processuais, clicando no número do processo.

A nova edição do Boletim de Jurisprudência pode ser consultada ou baixada em sua versão digital no portal da instituição, acessando o link "Jurisprudência", constante no menu do site.

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