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Notícias

Contas Anuais de Governo Municipal
Prefeitura Municipal de Sinop
MOISES MACIEL
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO
  ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sinop, exercício de 2016, sob a gestão de Juarez Alves da Costa. As contas foram relatadas pelo conselheiro interino Moises Maciel e o voto julgado na sessão plenária do dia 05.

Ao analisar o índice de gestão fiscal do município e o ranking estadual de gestão fiscal, em que são avaliados os 141 municípios, foi verificado que Sinop obteve nas duas últimas avaliações conceito "A" - Gestão de Excelência. O IGFM foi criado pelo TCE para avaliar o grau de qualidade da gestão fiscal dos municípios.

Foi determinado ao atual chefe do Poder Executivo Municipal que observe e cumpra as regras previstas para abertura de créditos adicionais, especialmente, a fim de evitar o desvirtuamento da programação orçamentária e, consequentemente, o desequilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas.

Também foi recomendado ao atual gestor que elabore Planejamento Estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015, as quais deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2017 do município.

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