| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE, auditora Simony Jin. Clique aqui para ampliar |
As políticas públicas municipais e o papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na efetividade das ações estiveram entre os principais temas debatidos no painel “Políticas Públicas Municipais: diálogo entre gestão e controle para resultados à sociedade”, realizado na sexta-feira (27), último dia do II Encontro Mato-grossense de Municípios.
Promovido entre os dias 25 e 27 de março, no Centro de Eventos do Pantanal, o encontro reuniu representantes da sociedade civil, especialistas, gestores e executivos municipais em uma agenda voltada à troca de experiências e à construção de soluções para aprimorar a gestão pública e elevar a qualidade de vida da população.
Reconhecido como o maior encontro municipalista de Mato Grosso, o evento foi promovido em parceria entre o TCE-MT, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Fundação Escola Superior do Ministério Público e Sebrae-MT.
Diálogos com os gestores
| Crédito: Alex Praeiro TCE-MT |
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| Além de Simony Jin o Núcleo de Políticas Públicas foi representado pelos auditores Joel Bino do Nascimento Júnior, Denisvaldo Mendes Ramos e Marcelo Pereira da Silva. |
Responsável pela mediação do painel, a secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE, auditora Simony Jin, frisou a importância de capacitar os gestores municipais.
“Esta é uma oportunidade de apresentar as possibilidades de atuação do controle externo nas áreas como saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. O que buscamos é a efetividade desses trabalhos, pois a vida acontece no município, não adianta desenvolver políticas públicas se não olharmos para o âmbito municipal, que é onde elas efetivamente acontecem”, declarou.
A auditora também apresentou o recém-criado Núcleo de Políticas Públicas, unidade que visa centralizar os trabalhos de controle com foco nos resultados. “Observamos a necessidade de o controle externo atuar cada vez mais assertivamente dentro dessas temáticas”, pontuou.
Integrante do NPP, o auditor Joel Bino do Nascimento Júnior apresentou a definição do que é política pública, a forma como o Tribunal de Contas atua, como é feito o controle dos resultados da área e trouxe um exemplo prático de como um problema de fila para cirurgias pode ser o reflexo de outros.
“Se o problema for tratado apenas como fila de cirurgia, a solução será ampliar hospitais e equipes, mas vamos supor que o problema da alta demanda seja por causa de acidentes? Precisamos atuar nessa causa, pois acidentes de trânsito não se resolvem com mais hospitais, mas com prevenção, educação e fiscalização”, detalhou o auditor.
À frente do eixo saúde no NPP, o auditor Denisvaldo Mendes Ramos ressaltou o foco da gestão do conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, e do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. “Eles têm deixado muito claro que precisamos entregar o melhor trabalho para a sociedade. É sair da zona de conforto e ir ao encontro dos problemas, saber onde estão os gargalos que afetam diretamente a sociedade e o usuário da saúde.”
Segurança pública
Questões relacionadas à segurança pública, como prevenção, integração institucional e políticas locais de proteção, foram abordadas pelo auditor do TCE-MT Marcelo Pereira da Silva, responsável pelo tema no NPP. O auditor trouxe como referência o artigo 144 da Constituição Federal, lembrando que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos.
“Antes mesmo da criação do Núcleo de Políticas Públicas, o Tribunal já vinha trabalhando com o tema. Já fizemos auditorias operacionais no Corpo de Bombeiros, trabalhos sobre radiocomunicação, violência contra a mulher e crianças. São inúmeros trabalhos realizados ao longo dos últimos anos na área de segurança pública”, salientou.
Na ocasião, os auditores reforçaram que o Tribunal de Contas não executa políticas públicas, mas atua na orientação e na avaliação. Uma das principais funções é identificar problemas por meio de levantamentos. “Ao apontar falhas, o Tribunal induz o aprimoramento, por meio do controle externo, para a melhoria da governança e da efetividade dessas políticas públicas”, concluiu Simony Jin.
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