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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Dessa forma, é primordial que as instituições públicas se concentrem no
campo das
medidas preventivas
, reconhecidas inclusive pelas convenções in-
ternacionais contra a corrupção como o caminho mais adequado para
atacar
as causas
do problema da
corrupção e do desperdício
.
Entre as ações de
prevenção
que podem ser adotadas, destacam-se a
implantação e avaliação de um
efetivo sistema de controles internos
na ati-
vidade de Contratações Públicas, inserido no âmbito do Programa
Aprimora
:
Aprimoramento dos Sistemas de Controles Internos dos Fiscalizados. Essa con-
vicção é reforçada pelo Relatório da União Europeia (2014) que apontou como
uma das principais causas da corrupção e do desperdício no bloco continental
a fragilidade nos controles internos em nível local.
Esse projeto, capitaneado pelo TCE-MT, em parceria com a CGU e Con-
troladorias Municipais, consiste na sistematização do conhecimento (legislação,
jurisprudência, acórdãos, normas, padrões, estudos e pesquisas) acerca dos
sistemas administrativos, considerando os requisitos prescritos no anexo III, da
Resolução TCE-MT nº 26/2014, estruturado a partir do modelo conceitual do
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission
(COSO), de
forma a garantir a presença e o funcionamento de todos os seus elementos e
componentes na gestão de contratações públicas na esfera municipal e estadual.
Dessa forma, oferecendo subsídio aos gestores públicos do estado de
Mato Grosso para implantação de controles internos efetivos, o TCE-MT e a
Controladoria-Geral da União (CGU) estão orientando sua atuação como in-
dutora do processo de aperfeiçoamento da gestão de Contratações Públicas,
estimulando, inclusive, o enfrentamento da corrupção, além de contribuir
para a construção de bases sólidas para o Sistema de Controle Interno da
Administração Pública.
