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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
dade (COSO 2013), podendo ser objetivos fixados para toda a organização ou ainda,
para aqueles estabelecidos para atividades, processos ou operações específicas.
Em nosso exemplo, os controles internos auxiliam, dentre outros, os se-
guintes objetivos da atividade de aquisição de gêneros alimentícios:
a.
Assegurar que as demandas sejam elaboradas após estudos técnicos
preliminares e analisadas e aprovadas pela autoridade competente;
b.
Garantir que as pesquisas de preços de gêneros alimentícios reflitam os
preços praticados no mercado;
c.
Permitir que a análise e julgamento dos documentos de habilitação e
proposta de preços das empresas sejam realizados de forma adequada;
d.
Garantir que o edital de licitação seja devidamente publicado, em obser-
vância aos princípios constitucionais da isonomia e publicidade;
e.
Assegurar que o processo licitatório seja realizado em obediência ao prin-
cípio constitucional da isonomia, sem ocorrência de fraudes e conluios; e
f.
Produzir informações que possibilitem tomada de decisões; avaliar o
desempenho na execução das atividades de licitação.
Oferece segurança razoável:
o controle interno é capaz de proporcionar
segurança razoável, mas nunca absoluta, para a estrutura de governança e alta
administração de uma entidade governamental. Não importa quão bem pla-
nejado ou executado seja, o controle interno não pode dar segurança absoluta
à organização, em relação ao alcance dos objetivos e a mitigação de todos os
riscos existentes nas atividades.
A nova definição adotada pelo TCU, alinhada ao conceito do COSO, apre-
senta alguns elementos fundamentais para o controle interno, mencionando
tanto a “segurança razoável” quanto à consecução dos objetivos.
A segurança razoável reflete a noção sobre a incerteza e os riscos futuros que
não podem ser previstos e controlados com segurança absoluta. Existem fatores
que estão fora do controle ou da influência da organização e que podem afetar
sua capacidade de alcançar os objetivos. As limitações decorrem também do jul-
gamento humano, passível de erro ou engano; ninguém é capaz de prever, com
exatidão, o futuro; a Administração lida com incertezas que, nem sempre, estão
sob seu controle; controles podem ser suprimidos por agentes mal-intencionados,
geralmente em conluio; gestores, comobjetivos obscuros, podem anular controles;
descuido, cansaço físico, distração. Essas limitações impedemque a alta administra-
ção, servidores e sociedade em geral tenham certeza sobre o alcance dos objetivos.
Dessa forma, para implementar controles internos em uma organização é
preciso primeiro estabelecer objetivos, identificar e avaliar os riscos e tratá-los,
definindo quais devem ser modificados por alguma forma de controle.
