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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
2. Metodologia
Toda organização pública desempenha atividades administrativas no cum-
primento de sua missão institucional. Essas atividades estão submetidas a diversas
formas de controle, incluindo aquele incidente sobre seus próprios atos, deno-
minado controle interno administrativo, ou, simplesmente, “controles internos”.
A implementação, o efetivo funcionamento e a
avaliação
dos controles
internos decorrem das normas insculpidas pela própria Constituição Federal
de 1988. A finalidade desses controles é garantir que o poder público atue em
estrita observância aos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência,
almejando a conformidade dos atos da gestão e a boa qualidade dos serviços
ofertados à população.
Para avaliar os controles internos em qualquer atividade é necessário
compreender os conceitos de
objetivos
,
riscos e controles
, conforme apresen-
tados a seguir.
2.1 Objetivos
Em linhas gerais, “objetivo” é um fim que se quer atingir, um propósito
que se deseja alcançar. De acordo com o
Committee of Sponsoring Organizations
of the Treadway Commission
(COSO) entidade mundialmente reconhecida em
Gestão de Riscos e Controles Internos,
os objetivos são fixados no âmbito estratégico, estabelecendo-se uma base para
os objetivos operacionais, de comunicações (relatórios) e de conformidade. Toda
organização enfrenta uma variedade de riscos oriundos de fontes internas e ex-
ternas, sendo o estabelecimento de objetivos, condição prévia para a identifica-
ção de eventos, avaliação de riscos e resposta a riscos (COSO, 2006).
Por meio do Modelo de Excelência em Gestão Pública, o Ministério do
Planejamento recomenda que
uma gestão pública de excelência deve contemplar processos formais de formu-
lação e implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o
futuro e integrados ao processo decisório (Brasil, 2014).
