21
Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Controle Interno é um processo integrado efetuado pela direção e corpo de
funcionários, estruturado para enfrentar os riscos e fornecer razoável segurança
de que na consecução da missão da entidade os seguintes objetivos gerais serão
alcançados:
• execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das operações;
• cumprimento das obrigações de
accountability
;
• cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis;
• salvaguarda dos recursos para evitar perdas, mau uso e
danos.
(INTOSAI, 2004)
De igual modo, o TCU, em suas Normas de Auditoria, reviu sua definição
de Controle Interno, adotando a seguinte definição:
[...]
processo efetuado pela administração e por todo o corpo funcional, inte-
grado
ao processo de gestão
em todas as áreas e todos os níveis
de órgãos e
entidades públicos, estruturado
para enfrentar riscos e fornecer razoável segu-
rança
de que, na consecução da missão, dos objetivos e das metas institucionais,
os princípios constitucionais da administração pública serão obedecidos e os
seguintes objetivos gerais de controle serão atendidos:
• eficiência, eficácia e efetividade operacional, mediante execução ordenada,
ética e econômica das operações;
• integridade e confiabilidade da informação produzida e sua disponibilidade para
a tomada de decisões e para o cumprimento de obrigações de
accountability
;
• conformidade com leis e regulamentos aplicáveis, incluindo normas, políticas,
programas, planos e procedimentos de governo e da própria instituição;
• adequada salvaguarda e proteção de bens, ativos e recursos públicos contra
desperdício, perda, mau uso, dano, utilização não autorizada ou apropriação
indevida.
Para entender melhor essa definição moderna de Controle Interno, apre-
sentamos um exemplo na atividade de aquisição de gêneros alimentícios no
setor público.
• Etapa 1:
Prefeitura realiza pregão para registro de preços de gêneros
alimentícios, visando à preparação e fornecimento de merenda esco-
lar. Finalizada a licitação, as vencedoras assinam a Ata de Registro de
Preços com as condições pré-definidas.
• Etapa 2:
Para repor os estoques, a nutricionista responsável pelo Al-
moxarifado Central envia Ofício à Secretaria de Educação, responsável
pelo gerenciamento da Ata, com a relação de gêneros alimentícios ne-
cessários.
