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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
o plano da organização e todos os métodos e medidas coordenados, aplicados a
uma empresa, a fim de proteger seus bens, conferir a exatidão e a fidelidade de
seus dados contábeis, promover a eficiência e estimular a obediência às diretrizes
administrativas estabelecidas.
A
Federação Internacional de Contadores
usa o termo “sistema de con-
trole interno” para designar todas as políticas e procedimentos adotados pela
administração de uma entidade para auxiliá-la a alcançar o objetivo de assegu-
rar, tanto quanto seja factível, a condução ordenada e eficiente de seu negócio,
incluindo aderência às políticas de administração, a salvaguarda de ativos, a
prevenção e detecção de fraudes e erros, a exatidão dos registros contábeis e
inclusão de tudo que os mesmos devem conter, e a preparação tempestiva de
informações financeiras confiáveis.
No Brasil, o TCU define controles internos como
conjunto de atividades, planos, métodos, indicadores e procedimentos interli-
gados, utilizado com vista a assegurar a conformidade dos atos de gestão e a
concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos para as unidades jurisdi-
cionadas sejam alcançados. (IN TCU nº 63/2010, Art. 1º, X)
Com a publicação do
Mo-
delo COSO I
– Controle Interno
– Estrutura Integrada, em 1992,
o nível de abrangência dos con-
troles internos foi ampliado,
constituindo um processo, im-
plementado pela alta adminis-
tração, envolvendo diretores,
gerentes e funcionários, com a
finalidade de
prover razoável
garantia quanto à ̀
realização
dos objetivos
, nas seguintes ca-
tegorias: conceder efetividade
e eficiência às operações; obter
confiabilidade no processo de comunicação, especialmente por meio das de-
monstrações contábeis; e assegurar a conformidade com as leis e os regula-
mentos.
Na mesma linha, as Diretrizes Internacionais para as Normas de Controle
Interno do Setor Público, adotaram definição similar:
IN STN nº 16/91
Controle interno é o conjunto
de atividades, planos, métodos e
procedimentos interligados utilizado
com vistas a assegurar que o objetivo
dos órgãos e entidades da administração
pública sejam alcançados, de forma
confiável e concreta, evidenciando
eventuais desvios ao longo da gestão,
até a consecução dos objetivos fixados
pelo Poder Público.
