Legislação

Decisões Administrativas 397 registros

Decisão Administrativa nº 2/2008 - Processo nº 38300/2008

18/03/2008

Prorrogar o prazo para os Órgãos Estaduais encaminharem o Balancete referente ao Mês de janeiro/2008 até o dia 20 de março de 2008.

Decisão Administrativa nº 1/2008 - Processo nº 31143/2008

04/03/2008

Aprova o formulário “Demonstrativo de Obras Públicas”, estabelece prazo e dá outras providências.

Decisão Administrativa nº 81/2007

14/07/2017

Decide julgar regular a prestação de contas do período de fevereiro de 2006 a dezembro de 2007, referente ao Termo de Parceria n° 003/2006.

Decisão Administrativa nº 80/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Vila Bela da Santíssima Trindade e oficiar ao Pref[leia mais...]eito Municipal, dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 79/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Campos de Júlio e oficiar ao Prefeito Municipal, d[leia mais...]ando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 78/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Sapezal e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe [leia mais...]ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 77/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Campo Verde e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-[leia mais...]lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 76/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de São José do Povo e oficiar ao Prefeito Municipal,[leia mais...] dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 75/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Primavera do Leste e oficiar ao Prefeito Municipal,[leia mais...] dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 74/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Jaciara e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe [leia mais...]ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 73/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Rondonópolis e oficiar ao Prefeito Municipal, dand[leia mais...]o-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 72/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Porto Esperidião e oficiar ao Prefeito Municipal, [leia mais...]dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 71/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Novo Mundo e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-l[leia mais...]he ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 70/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Cláudia e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe[leia mais...] ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 69/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Sinop e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe ci[leia mais...]ência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 68/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Nova Bandeirantes e oficiar ao Prefeito Municipal, [leia mais...]dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 67/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Itaúba e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe [leia mais...]ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 66/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Nova Ubiratã e oficiar ao Prefeito Municipal, dand[leia mais...]o-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 65/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Lucas do Rio Verde e oficiar ao Prefeito Municipal,[leia mais...] dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 64/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Gaúcha do Norte e oficiar ao Prefeito Municipal, d[leia mais...]ando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 63/2007

14/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Tabaporã e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lh[leia mais...]e ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 62/2007

13/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Sorriso e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe [leia mais...]ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 61/2007

13/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Campinápolis e oficiar ao Prefeito Municipal, dand[leia mais...]o-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 60/2007

13/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Ribeirão Cascalheira e oficiar ao Prefeito Municip[leia mais...]al, dando-lhe ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.

Decisão Administrativa nº 59/2007

13/07/2017

Decide tomar conhecimento dos relatórios técnicos de avaliação de resultados das políticas públicas educacionais do município de Cuiabá e oficiar ao Prefeito Municipal, dando-lhe [leia mais...]ciência do referido relatório e das recomendações nele contidas.