Decisões Administrativas 397 registros
Decisão Administrativa nº 11/2015 - Processo nº 116955/2015
07/08/2015
Restauração do processo nº 7.885-9/2012.
DownloadDecisão Administrativa nº 10/2015 - Processo nº 162299/2015
07/07/2015
Homologa a decisão administrativa nº 337/WJT/2015 que autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados inadimplentes no envio da prestação de contas via sistema aplic.[leia mais...] Download
Decisão Administrativa nº 9/2015
07/07/2015
Aprova a Ata de Reunião do Colegiado, realizada no dia 2 de julho de 2015, pertinente a diversos assuntos.
DownloadDecisão Administrativa nº 8/2015 - Processo nº 5215/2015
12/05/2015
Suspende até o dia 30 de junho de 2015 os efeitos da Resolução Normativa nº 031/2014, quanto ao envio de informações e documentos, através do Sistema Aplic Cidadão, pelos órgãos estaduais de todos os[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 7/2015 - Processo nº 39683/2015
12/05/2015
Prorroga o prazo de envio das prestações de contas referentes aos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, das contas anuais do exercício 2014, do RREO relativo ao 6º bimestre de 2014, do RGF do 3º qu[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 6/2015 - Processo nº 193348/2014
12/05/2015
Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 15-12-2014, que determinou a adequação, por parte da Secretaria Geral de Controle Externo, para que sejam inseridas mudanças nas matrizes dos relatórios [leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 5/2015 - Processo nº 67342/2015
24/03/2015
Prorroga o prazo de envio, via Sistema Aplic, dos dados, documentos e informes dos municípios, referentes à carga inicial/2015 e à carga mensal dos meses de janeiro a maio/2015.
DownloadDecisão Administrativa nº 4/2015 - Processo nº 47031/2015
24/02/2015
Prorroga os prazos de envio da Carga Mensal de Dezembro/2014 e da Carga Inicial/2015.
DownloadDecisão Administrativa nº 3/2015 - Processo nº 10723/2015
24/02/2015
Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 21-1-2015, que prorrogou o prazo de envio dos dados das Peças de Planejamento dos municípios referente ao exercício de 2015, via Sistema Aplic-Cidadão, do[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 2/2015 - Processo nº 5290/2015
24/02/2015
Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 21-1-2015, que prorrogou o prazo de envio, via Sistema FIPLAN, das prestações de contas referentes ao mês de dezembro/2014; às contas anuais – exercíci[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 1/2015 - Processo nº 52647/2015
24/02/2015
Homologa a Portaria nº 155/2014 que concedeu 60 (sessenta) dias de férias, sendo 15 (quinze) dias relativos ao exercício de 2010 e 45 (quarenta e cinco) dias referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 12/2014 - Processo nº 153567/2014
26/08/2014
Concede 10 dias de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Waldir Júlio Teis, no período de 27-8 a 5-9-2014.
DownloadDecisão Administrativa nº 11/2014 - Processo nº 114898/2014
26/06/2014
Concede 20 dias de férias, referentes ao exercício de 2013, ao Conselheiro Sérgio Ricardo,
[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 10/2014 - Processo nº 106984/2014
26/06/2014
Concede 15 dias de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Domingos Neto, no período de 18-6 a 2-7-2014.
DownloadDecisão Administrativa nº 9/2014 - Processo nº 106984/2014
10/06/2014
Concede 15 dias de férias, referentes ao exercício de 2010, ao Conselheiro Domingos Neto, no período de 1º a 15-6-2014.
DownloadDecisão Administrativa nº 8/2014 - Processo nº 67946/2014
24/04/2014
Homologa o Julgamento Singular que autorizou a dilação do prazo de envio dos informes do Sistema Aplic dos dados de execução do orçamento do mês de janeiro de 2014, do dia 31-3-2014 par[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 7/2014 - Processo nº 63177/2014
29/05/2014
Homologa o Julgamento Singular que prorrogou o prazo de envio das prestações de contas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2014 e das contas anuais do exercício de 2013 dos órgãos e entidades d[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 6/2014 - Processo nº 75744/2014
29/04/2014
Concede 21 dias de férias, referentes ao exercício de 2012, ao Conselheiro Valter Albano, no período de 25-4 a 15-5-2014
DownloadDecisão Administrativa nº 5/2014 - Processo nº 43214/2014
11/03/2014
Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 25-2-2014, que autorizou a dilação do prazo de envio do arquivo mensal de dezembro de 2013, via Sistema Aplic-Cidadão, do dia 15-2-2014, para o dia 28-2-20[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 4/2014 - Processo nº 9393/2014
18/02/2014
Concede 9 dias de férias, referentes ao exercício de 2013, ao Conselheiro José Carlos Novelli, no período de 27-1 a 4-2-2014.
DownloadDecisão Administrativa nº 3/2014 - Processo nº 22870/2014
18/02/2014
Homologa o Julgamento Singular que prorrogou o prazo de envio das prestações de contas referentes aos meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, das con[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 2/2014 - Processo nº 16977/2014
18/02/2014
Homologa o Julgamento Singular publicado no DOC de 31-1-2014, que prorrogou o prazo de envio da Carga Especial de Lei Orçamentária - exercício 2014, via sistema Aplic-Cidadão, bem como da Carga Peças de P[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 1/2014 - Processo nº 22292/2014
18/02/2014
Homologa a nomeação do Conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto para a função de Ouvidor-Geral da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso para o mandato de 2 (dois) anos.[leia mais...] Download
Decisão Administrativa nº 11/2013 - Processo nº 297763/2013
17/12/2013
Concede 150 dias de férias, sendo 45 dias referentes ao exercício de 2011, 60 dias referentes ao exercício de 2012 e 45 dias referentes ao exercício de 2013; e, 30 dias de licença-prêmio, referentes ao q[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo da Decisão Administrativa nº 10/2013
19/12/2013
Download