Decisões Administrativas 397 registros
Decisão Administrativa nº 33/2007
11/07/2017
Decide condecorar Conselheiros e Procuradores de Justiça com a “Comenda Joaquim Duarte Murtinho”, pelos relevantes serviços prestados ao sistema de fiscalização e prestação de contas [leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 32/2007
11/07/2017
Decide aprovar e encaminhar ao Poder Executivo a proposta de Plano Plurianual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o período de 2008 a 2011.
DownloadDecisão Administrativa nº 31/2007
11/07/2017
Decide aprovar e encaminhar ao Poder Executivo a proposta orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2008.
DownloadDecisão Administrativa nº 30/2007
11/07/2017
Decide homologar a medida cautelar adotada pelo Conselheiro Relator, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 11-9-2007 em face do Fundo Estadual de Segurança Pública, a qual determinou[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 29/2007
11/07/2017
Defere solicitação de férias de Conselheiro.
DownloadDecisão Administrativa nº 28/2007
11/07/2017
Decide homologar a medida cautelar inominada inaudita altera parte adotada pelo Conselheiro Relator em face da Secretaria de Estado de Administração, a qual determinou a suspensão imediata d[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 27/2007
11/07/2017
Decide arquivar a Decisão Administrativa n° 25/2007, que homologou a Medida Cautelar de iniciativa do Conselheiro Relator, a qual suspendeu a Concorrência Pública n° 002/2007 realizada pel[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 26/2007
11/07/2017
Decide por considerar atendida a Decisão Administrativa n° 24/2007, de 24-7-2007, liberando para continuidade o Pregão Presencial n° 024/2007 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Gross[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 25/2007
11/07/2017
Decide homologar a medida cautelar inominada “inaudita altera pars” adotada pelo Conselheiro Relator no dia 27-7-2007, ratificada mediante publicação no Diário Oficial do Estado do dia 3[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 24/2007
11/07/2017
Decide pela homologação da decisão do Conselheiro Relator em Despacho Singular, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10-7-2007, pág. 74, pela imediata suspensão cautelar do Pregã[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 23/2007
11/07/2017
Defere solicitação de férias de Conselheiro.
DownloadDecisão Administrativa nº 22/2007
11/07/2017
Decide aprovar o Projeto de Lei, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDecisão Administrativa nº 21/2007
11/07/2017
Decide pela suspensão cautelar dos efeitos da Concorrência nº 01/2007 da Prefeitura Municipal de Tapurah.
DownloadDecisão Administrativa nº 20/2007
11/07/2017
Decide referendar decisão no sentido de prorrogar o prazo para a entrega dos balancetes do 1º quadrimestre do corrente exercício, de todos os órgãos estaduais, para o dia 30 (trinta) do m[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 19/2007
11/07/2017
Decide revitalizar a identidade visual do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Manual de Identidade Visual - Normas e Padrão de Utilização, que passa a fazer parte integrant[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 18/2007
11/07/2017
Decide aplicar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Barão de Melgaço diante do não envio da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007, entre outras provid[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 17/2007
11/07/2017
Decide aplicar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Barão de Melgaço diante do não envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2007, entre ou[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 16/2007
11/07/2017
Decide aplicar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Barão de Melgaço diante do não envio do balancete de 2007, entre outras providências.
DownloadDecisão Administrativa nº 15/2007
11/07/2017
Decide homologar autorização no sentido de prorrogar para o dia 30 (trinta) de abril o prazo para entrega dos balancetes do 1º bimestre de 2007. de todos os órgãos do Estado.
DownloadDecisão Administrativa nº 14/2007
11/07/2017
Decide cominar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Confresa diante do envio intempestivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2007, entre outr[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 13/2007
11/07/2017
Decide cominar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Bom Jesus do Araguaia diante do envio intempestivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007, entre outras p[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 12/2007
11/07/2017
Decide cominar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Vila Rica diante do envio intempestivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2007, entre out[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 11/2007
11/07/2017
Decide cominar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Vila Rica diante do envio intempestivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007, entre outras providências[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 10/2007
11/07/2017
Decide cominar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Pedra Preta diante do envio intempestivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício financeiro de 2007, entre o[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 9/2007
11/07/2017
Decide cominar multa ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Novo Santo Antonio diante do envio intempestivo da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2007, entre outras prov[leia mais...]
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