Legislação

Decisões Administrativas 397 registros

Decisão Administrativa nº 13/2005

06/07/2017

Decide autorizar a doação dos bens móveis inservíveis ao uso do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 12/2005

06/07/2017

Decide determinar providências ao Prefeito Municipal de Ponte Branca.

Decisão Administrativa nº 11/2005

06/07/2017

Decide determinar providências ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

Decisão Administrativa nº 10/2005

06/07/2017

Decide determinar providências ao Prefeito Municipal de Glória D'Oeste.

Decisão Administrativa nº 9/2005

06/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de Ponte Branca.

Decisão Administrativa nº 8/2005

06/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de Cáceres.

Decisão Administrativa nº 7/2005

06/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de General Carneiro.

Decisão Administrativa nº 6/2005

06/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de Confresa.

Decisão Administrativa nº 5/2005

06/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães.

Decisão Administrativa nº 4/2005

06/07/2017

Decide advertir jurisdicionados e aprovar minutas de ofícios.

Decisão Administrativa nº 3/2005

06/07/2017

Defere solicitação de férias de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 2/2005

06/07/2017

Fixa prazo para as Câmaras Municipais comprovarem o cumprimento do inciso II do artigo 210 da Constituição Estadual.

Decisão Administrativa nº 1/2005

06/07/2017

Autoriza emissão Temporária de Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa.

Download do Anexo da Decisão Administrativa nº 21/2004

06/07/2017
Download

Decisão Administrativa nº 21/2004

14/06/2017

Aprova o Marco de Execução e a versão final do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros no Estado de Mato Grosso - PROMOEX/MT, nos termos do Anexo[leia mais...] Único desta Decisão Administrativa.

Decisão Administrativa nº 20/2004

14/06/2017

Decide oficiar à Câmara Municipal de Acorizal e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de quaisq[leia mais...]uer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 19/2004

14/06/2017

Decide oficiar à Câmara Municipal de Alto Paraguai e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de q[leia mais...]uaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 18/2004

14/06/2017

Decide oficiar à Câmara Municipal de Canabrava do Norte e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências[leia mais...] de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 17/2004

14/06/2017

Defere o requerimento de licença médica para tratamento de saúde de Conselheiro.

Decisão Administrativa nº 16/2004

14/06/2017

Decide oficiar à Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferên[leia mais...]cias de quaisquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 15/2004

14/06/2017

Decide oficiar à Câmara Municipal de Arenápolis e aos órgãos do Poder Executivo Estadual, informando-lhes que o referido Município encontra-se liberado para receber transferências de qua[leia mais...]isquer recursos do Estado, bem como daqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, por ter regularizado sua situação perante este Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 14/2004

14/06/2017

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Figueirópolis D'Oeste, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.[leia mais...]> Download

Decisão Administrativa nº 13/2004

14/06/2017

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Alto Paraguai, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 12/2004

14/06/2017

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.

Decisão Administrativa nº 11/2004

13/06/2017

Decide representar ao Poder Legislativo contra o Chefe do Poder Executivo do Município de Arenápolis, em face das irregularidades e ilegalidades cometidas no exercício de 2004.