Legislação

Decisões Administrativas 397 registros

Decisão Administrativa nº 14/2006

07/07/2017

Decide denunciar à Câmara Municipal de São José do Xingú o inadimplemento do Prefeito daquele Município quanto ao encaminhamento do balancete do mês de março de 2006, entre outras provi[leia mais...]dências.

Decisão Administrativa nº 13/2006

07/07/2017

Decide denunciar à Câmara Municipal de Alto Boa Vista o inadimplemento do Prefeito daquele Município quanto ao encaminhamento do balancete do mês de março de 2006, entre outras providênci[leia mais...]as.

Decisão Administrativa nº 12/2006

07/07/2017

Decide oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada, informando-lhes que o referido Município regularizou s[leia mais...]ua situação perante este Tribunal de Contas, encaminhando a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, estando liberado para receber transferências de quaisquer recursos do Estado, inclusive aqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntárias.

Decisão Administrativa nº 11/2006

07/07/2017

Decide acerca do acompanhamento das licitações e contratos celebrados pela Administração Pública Estadual e Municipal, bem como acerca do acompanhamento das licitações e contratos de ob[leia mais...]ras e serviços de engenharia relativos a concorrências públicas ou dispensas e inexigibilidades de licitação de valor igual ao exigido para concorrência e dos respectivos contratos e aditivos.

Decisão Administrativa nº 10/2006

07/07/2017

Decide oficiar ao Excelentíssimo Governador do Estado, ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara Municipal de São Félix do Araguaia, informando-lhes que o referido Município regulari[leia mais...]zou sua situacao perante este Tribunal de Contas, encaminhando a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orcamentarias e a Lei Orcamentaria Anual, estando liberado para receber transferencias de quaisquer recursos do Estado, inclusive aqueles já concedidos e não recebidos, e ainda, para receber transferências voluntarias.

Decisão Administrativa nº 9/2006

07/07/2017

Decide aprovar minuta de Termo de Cooperação Técnica.

Decisão Administrativa nº 8/2006

07/07/2017

Decide aprovar minuta de Termo de Cooperação Técnica.

Decisão Administrativa nº 7/2006

07/07/2017

Decide pela suspensão cautelar da Tomada de Preços nº 003/2006 do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis.

Decisão Administrativa nº 6/2006

07/07/2017

Decide aprovar minuta de Termo de Cooperação Técnica.

Decisão Administrativa nº 5/2006

07/07/2017

Decide denunciar à Câmara Municipal de Serra Nova Dourada o inadimplemento do Prefeito daquele Município, com relação ao encaminhamento das Leis do Orçamento Anual e das Diretrizes Orçam[leia mais...]entárias ao Tribunal de Contas do Estado, entre outras providências.

Decisão Administrativa nº 4/2006

07/07/2017

Decide denunciar a Câmara Municipal de São Félix do Araguaia o inadimplemento do Prefeito daquele Município, com relação ao encaminhamento das Leis do Plano Plurianual, do Orcamento[leia mais...] Anual e das Diretrizes Orcamentárias ao Tribunal de Contas do Estado, entre outras providências.

Decisão Administrativa nº 3/2006

07/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de Vale de São Domingos.

Decisão Administrativa nº 2/2006

07/07/2017

Decide determinar providências à Câmara Municipal de Lambari D'Oeste.

Decisão Administrativa nº 1/2006

07/07/2017

Decide prorrogar prazo para entrega dos balancetes dos órgãos estaduais.

Decisão Administrativa nº 41/2005

07/07/2017

Decide converter julgamento em diligência.

Decisão Administrativa nº 40/2005

07/07/2017

Decide que as notificações para saneamento de irregularidades existentes em processos de aposentadorias e pensões submetidos à análise deste Tribunal de Contas deverão ser feitas aos titu[leia mais...]lares dos órgãos ou entidades de origem dos respectivos benefícios, quando deles depender a diligência ou documento , com cópia para a Secretaria de Estado de Administração, a quem cabe a supervisão de processos dessa natureza.

Decisão Administrativa nº 39/2005

07/07/2017

Decide aprovar o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pana\o período de 2005 a 2011.

Decisão Administrativa nº 38/2005

07/07/2017

Decide tomar conhecimento do Decreto Legislativo n° 02/2005, da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, que dispôs sobre o julgamento das contas do exercicio financeiro de 200[leia mais...]4, da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Decisão Administrativa nº 37/2005

07/07/2017

Decide autorizar a doação dos bens móveis inservíveis ao uso do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 36/2005

07/07/2017

Decide autorizar a doação dos bens móveis inservíveis ao uso do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 35/2005

07/07/2017

Decide autorizar a doação dos bens móveis inservíveis ao uso do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 34/2005

07/07/2017

Decide autorizar a doação dos bens móveis inservíveis ao uso do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 33/2005

07/07/2017

Decide autorizar a doação de computador inservível ao uso do Tribunal de Contas.

Decisão Administrativa nº 32/2005

07/07/2017

Decide aprovar o Projeto de Lei que cria o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decisão Administrativa nº 31/2005

07/07/2017

Decide pela suspensão cautelar, do Pregão Presencial nº 103/2005 da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso.