Decisões Administrativas 397 registros
Decisão Administrativa nº 3/2017 - Processo nº 100072/2017
04/04/2017
Aprova o Manual de procedimentos para elaboração de pareceres em processos de consultas formais da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDecisão Administrativa nº 2/2017 - Processo nº 84565/2017
14/03/2017
Decisão Administrativa que prorroga os prazos de envio do balanço anual/2016 e dos balancetes mensais de dezembro/2016 e janeiro/2017 de todas as unidades gestoras estaduais
DownloadDecisão Administrativa nº 1/2017 - Processo nº 82120/2017
03/03/2017
Prorroga os prazos de envio dos informes do APLIC das unidades gestoras fiscalizadas
DownloadDecisão Administrativa nº 16/2016 - Processo nº 224871/2013
20/12/2016
Resumo: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO. NÃO PROVIMENTO.
DownloadDownload do Anexo da Decisão Administrativa nº 15/2016
20/12/2016
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Decisão Administrativa nº 15/2016 - Processo nº 166960/2016
20/12/2016
Aprova o Manual de Atendimento ao Fiscalizado, da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas.
DownloadDownload do Anexo da Decisão Administrativa nº 14/2016
20/12/2016
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Decisão Administrativa nº 14/2016 - Processo nº 221643/2016
20/12/2016
Institui o Manual de Condutas em Mídias Sociais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, como referência institucional aos servidores para participação ética nas mídias sociais.
DownloadDecisão Administrativa nº 13/2016 - Processo nº 232017/2016
16/12/2016
Suspende a exigência de Parecer Técnico Conclusivo emitido pela unidade de controle interno sobre as Contas Anuais de Gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, permanecend[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 12/2016 - Processo nº 51934/2016
23/08/2016
Determina a recuperação de processo
DownloadDecisão Administrativa nº 11/2016 - Processo nº 145106/2016
02/08/2016
Aprova cronograma de adimplemento das remessas do APLIC das Organizações Estaduais, instituídas pela Resolução Normativa nº 31/2014.
DownloadDecisão Administrativa nº 10/2016 - Processo nº 126241/2016
02/08/2016
Prorroga os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras municipais.
DownloadDecisão Administrativa nº 9/2016 - Processo nº 122912/2016
28/06/2016
Deferimento de férias, referentes ao exercício de 2013, ao Conselheiro Valter Albano.[leia mais...] Download
Decisão Administrativa nº 8/2016 - Processo nº 123676/2016
21/06/2016
Revoga a Decisão Administrativa nº 15/2015-TP.
* Revoga a Decisão Administrativa nº 15/2015-TP - Processo nº 277649/2015.
DownloadDecisão Administrativa nº 7/2016 - Processo nº 115215/2016
07/06/2016
Prorroga por 120 dias os efeitos da Decisão Administrativa TCE/MT nº 13/2015, alterada pela Decisão Administrativa TCE/MT nº 2/2016, que autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, [leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 6/2016 - Processo nº 97292/2016
10/05/2016
Homologar o deferimento de férias, referentes ao exercício de 2011, ao Conselheiro Waldir Júlio Teis[leia mais...].
DownloadDecisão Administrativa nº 5/2016 - Processo nº 224871/2013
23/02/2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. REQUERIMENTO PARA INCORPORAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGAR PROVIMENTO.
DownloadDecisão Administrativa nº 4/2016 - Processo nº 22900/2016
23/02/2016
Prorroga o prazo para o envio das contas anuais pelas Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Estadual
DownloadDecisão Administrativa nº 3/2016 - Processo nº 19402/2016
23/02/2016
Prorroga os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras municipais, referentes a dezembro/2015, carga inicial, janeiro, fevereiro e março/2016.
DownloadDecisão Administrativa nº 2/2016 - Processo nº 31704/2016
16/02/2016
Prorroga por 90 dias os efeitos da Decisão Administrativa TCE/MT nº 13/2015 que autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados da esfera estadual inadimplentes com as rem[leia mais...]
DownloadDecisão Administrativa nº 1/2016 - Processo nº 31720/2016
16/02/2016
Prorroga para o dia 05/03/2016 o prazo para emissão de boleto com desconto de cinquenta por cento sobre o valor original das multas por inadimplência na remessa de documento e informações ao TCE/MT.
DownloadDecisão Administrativa nº 15/2015 - Processo nº 277649/2015
11/12/2015
Determina o sobrestamento dos processos que tramitam neste Tribunal de Contas e na Secretaria de Estado de Cultura, acerca de Tomadas de Contas que tenham como órgão fomentador de projetos culturais a referi[leia mais...]
* Revogada pela Decisão Administrativa nº 8/2016 - Processo nº 123676/2016.
Decisão Administrativa nº 14/2015 - Processo nº 266302/2015
11/12/2015
Liberação de Certidão Negativa e Suspensão de Multa referente ao Sistema Aplic.
DownloadDecisão Administrativa nº 13/2015 - Processo nº 263486/2015
11/12/2015
Autoriza a emissão de certidão positiva, com efeito de negativa, aos fiscalizados da esfera estadual inadimplentes com a Resolução Normativa nº 31/2014.
DownloadDecisão Administrativa nº 12/2015 - Processo nº 37796/2015
29/09/2015
Encaminhamento de processos para registro das concessões de pensão por morte.
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