Resolução Normativa 656 registros
Resolução Normativa nº 26/2023-PP - Processo nº 179.398-5/2024
08/03/2024
Outorga a Comenda Joaquim Duarte Murtinho.
DownloadResolução Normativa nº 25/2023-PP - Processo nº 179.640-2/2024
08/03/2024
Regulamenta o controle e fiscalização das despesas mencionadas no inciso XX do artigo 1º da Lei Complementar nº 269/2007.
DownloadResolução Normativa nº 24/2023-PP - Processo nº 63.378-0/2023
21/12/2023
Atualiza o Anexo Único da Resolução Normativa nº 19/2021-TP.
DownloadDownload do Anexo Único da Resolução Normativa nº 24/2023
21/12/2023
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Resolução Normativa nº 23/2023-PP - Processo nº 52.464-6/2023
21/12/2023
Dispõe sobre o tratamento da informação relativa ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nos documentos, decisões e publicações constantes dos processos do Tribunal.
DownloadResolução Normativa nº 22/2023-PP - Processo nº 55.891-5/2023
05/12/2023
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbitodo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DownloadResolução Normativa nº 21/2023-PP - Processo nº 53.368-8/2023
05/12/2023
Aprova o relatório conclusivo emitido no âmbito do Processo nº 53.368-
8/2023 e dá outras providências
Resolução Normativa nº 20/2023-PP - Processo nº 11.486-3/2022
13/11/2023
Institui os procedimentos para autuação e processamento de Representação de Natureza Interna por Inadimplência (RNI-INADIMPLÊNCIA) no envio de documentos e informações pelos jurisdicionados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, a[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 19/2023-PP - Processo nº 57.671-9/2023
13/11/2023
Dispõe sobre a instauração e processamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DownloadResolução Normativa nº 18/2023-PP - Processo nº 9.755-1/2020
13/11/2023
Altera a redação do artigo 2º da Resolução Normativa nº 15/2022/TCEMT.
DownloadResolução Normativa nº 17/2023-PP - Processo nº 60.021-0/2023
13/11/2023
Aprova relação dos homenageados que serão agraciados com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho durante a Sessão Solene Comemorativa dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDownload do Anexo Único da Resolução Normativa nº 17/2023
13/11/2023
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Resolução Normativa nº 16/2023-PP - Processo nº 57.678-6/2023
20/10/2023
Regulamenta a realização de consulta pública e audiência pública no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DownloadResolução Normativa nº 15/2023-PP - Processo nº 59.393-1/2023
20/10/2023
Cria a Secretaria Extraordinária para Gestão de Infraestrutura (SEGI) na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
DownloadResolução Normativa nº 14/2023-PP - Processo nº 59.146-7/2023 - REVOGADA
26/09/2023
*Revogada pela Resolução Normativa nº 15/2025-PP (Processo 208.632-8/2025) Sessão de Julgamento 14/10/2025 – Plenário Presencial.
Cria a Secretaria de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 13/2023-PP - Processo nº 54.819-7/2023 - TEXTO COMPILADO
05/09/2023
Alterada pela Resolução Normativa nº 11/2024-PP (Processo 177.726-2/2024) Sessão de Julgamento 22/102024 – Plenário Presencial.
DownloadResolução Normativa nº 13/2023-PP - Processo nº 54.819-7/2023
05/09/2023
Dispõe sobre a emissão de certidão e declaração do Tribunal de Contas quanto à adoção dos mecanismos de ajustes fiscais no artigo 167-A da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/1988) e dá outras providências. [leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 12/2023-PP - Processo nº 51.955-3/2023
10/08/2023
Institui o Caderno de Indicadores Estratégicos de Políticas Públicas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadDownload do Anexo Único da Resolução Normativa nº 12/2023
10/08/2023
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Resolução Normativa nº 11/2023-PP - Processo nº 45.384-6/2022 - TEXTO COMPILADO
10/08/2023
Alterada pela Resolução Normativa nº 15/2023-PP (Processo 59.393-1/2023) Sessão de Julgamento 3/10/2023 – Plenário Presencial
DownloadResolução Normativa nº 11/2023-PP - Processo nº 45.384-6/2022
10/08/2023
Atribui denominação aos espaços internos da Escola
Superior de Contas "Benedicto Sant'Ana da Silva Freire",
prestando homenagem póstuma a Membros que
contribuíram para o engrandecimento histórico-institucional
do Tribun[leia mais...]
*Revoga a Resolução Normativa n° 6/2020.
DownloadResolução Normativa nº 10/2023-PP - Processo nº 56.061-8/2023
10/08/2023
Dispõe sobre readequação dos cargos em comissão da
estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de
Mato Grosso.
Resolução Normativa nº 9/2023-PP - Processo nº 49.363-5/2023
08/05/2023
Institui o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de
Municípios de Mato Grosso, com o objetivo de fortalecer a capacidade
de governança institucional desses entes para a promoção do
desenvolvimento local sustentável[leia mais...]
Resolução Normativa nº 8/2023-PP - Processo nº 51.206-0/2023 - Anexo Único
31/03/2023
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Resolução Normativa nº 8/2023-PP - Processo nº 51.206-0/2023
31/03/2023
Disciplina as atividades relacionadas à TV Contas, seus principais
objetivos, cargos, remuneração e suas atribuições e dá outras
providências