Resolução Normativa 656 registros
Resolução Normativa nº 7/2023-PP - Processo nº 50.388-6/2023
28/03/2023
Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do
novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021.
Resolução Normativa nº 6/2023-PP - Processo nº 50.314-2/2023 - Anexo Único
28/03/2023
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Resolução Normativa nº 6/2023-PP - Processo nº 50.314-2/2023
28/03/2023
Regulamenta a composição e as atividades das Comissões Permanentes criadas pela Emenda Regimental 1/2022, que alterou a Resolução Normativa 16/2021 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 5/2023-PP - Processo nº 49.815-7/2023 - TEXTO COMPILADO
28/03/2023
Alterada pela Resolução Normativa nº 8/2024 – PP (Processo 189.859-0/2024) Sessão de Julgamento 10/9/2024 – Plenário Presencial
DownloadResolução Normativa nº 5/2023-PP - Processo nº 49.815-7/2023
28/03/2023
Institui e regulamenta os comitês técnicos das áreas programáticas e degestão no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso -TCE/MT. - Alterada pela Resolução Normativa nº 8/2024 - PP.
DownloadResolução Normativa nº 4/2023-PP - Processo nº 49.468-2/2023 - REVOGADA
21/03/2023
Revogada pela Resolução Normativa nº 14/2024-PP (Processo 194.563-7/2024) Sessão de Julgamento 11/3/2025 – Plenário Presencial.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único e Integrado de Execução Or[leia mais...]
DownloadDownload do Anexo Único da Resolução Normativa nº 4/2023
21/03/2023
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Resolução Normativa nº 3/2023-PP - Processo nº 45.468-0/2022
16/03/2023
Aprova o leiaute das tabelas e demais instrumentos do Sistema de
Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) para o exercício de
2023 e dá outras providências.
Resolução Normativa nº 2/2023-PP - Processo nº 50.745-8/2023
23/03/2023
Dispõe sobre alteração de nomenclatura dos cargos em comissão da
estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso.
Resolução Normativa nº 1/2023-PP - Processo nº 47.411-8/2023
17/02/2023
Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
DownloadResolução Normativa nº 24/2022-TP - Processo nº 45.186-0/2022
21/12/2022
Aprova o GUIA REFERENCIAL de práticas profissionais aplicadas aos
auditores e controladores internos do Estado de Mato Grosso.
Download do Anexo da Resolução Normativa nº 24/2022
21/12/2022
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Resolução Normativa nº 23/2022-TP - Processo nº 16.380-5/2022
22/11/2022
Aprova o Anteprojeto de Lei complementar que institui o "Código de Processo de Controle Externo do Estado de Mato Grosso".
DownloadResolução Normativa nº 22/2022-TP - Processo nº 18.418-7/2022
22/11/2022
Aprova a Proposta de Projeto de Lei ordinária que institui o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 21/2022-TP - Processo nº 17.736-9/2022
11/11/2022
Regulamenta o Sistema Radar de Controle Público no âmbito do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Resolução Normativa nº 20/2022-TP - Processo nº 17.226-0/2020 - TEXTO COMPILADO
10/11/2022
Alterada pela Resolução Normativa nº 6/2024 – PP.
DownloadResolução Normativa nº 20/2022-TP - Processo nº 17.226-0/2020
10/11/2022
Regulamenta o recebimento, tramitação e apuração de denúncia e
comunicação de irregularidade no âmbito do Tribunal de Contas de Mato
Grosso - Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 1[leia mais...]
Resolução Normativa nº 19/2022-TP - Processo nº 42.721-7/2022
10/11/2022
Institui nova política de gestão de pessoas no âmbito do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso.
Revoga a Resolução Normativa nº 3/2009-TP (P[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 18/2022-TP - Processo nº 17.708-3/2022 - Anexo Único
10/11/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão da estrutura organizacional do Ministério Público de Contas.
DownloadResolução Normativa nº 18/2022-TP - Processo nº 17.708-3/2022
10/11/2022
Dispõe sobre alteração dos cargos em comissão da estrutura organizacional do Ministério Público de Contas.
DownloadResolução Normativa nº 17/2022-TP - Processo nº 10.304-7/2022
12/08/2022
Estabelece diretrizes relativas aos procedimentos acerca da manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT para fins de apuração do valor do dano a ser ressarcido, no âmbito do Acord[leia mais...]
*Revoga a Resolução Normativa nº 10/2022-TP (Processo 10.304-7/2022) Sessão de Julgamento 31/5/2022 – Tribunal Pleno.
DownloadResolução Normativa nº 16/2022-TP - Processo nº 13.518-6/2022
15/09/2022
Altera a Resolução Normativa 03/2022 e institui o novo modelo de análise simplificada, baseada em materialidade, relevância e risco, de atos sujeitos a registro no âmbito do Tribunal de Contas de Mato Gro[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 15/2022-TP - Processo nº 9.755-1/2020 - TEXTO COMPILADO
15/09/2022
Alterada pela Resolução Normativa nº 18/2023-PP (Processo 9.755-1/2020) Sessão de Julgamento 26/10/2023 – Plenário Presencial.
DownloadResolução Normativa nº 15/2022-TP - Processo nº 9.755-1/2020
15/09/2022
Dispõe acerca da fiscalização, pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sobre os processos de acordos de leniência celebrados pela Administração Pública Estadual, nos termos da Lei Federal 12.8[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 14/2022-TP - Processo nº 10.963-0/2022
06/07/2022
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à gestão do Planejamento Estratégico dos Municípios, denominado GPE, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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