Consulta de Processos
Protocolo nº 172650/2017
172650/2017
817/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
11/12/2018
12/12/2018
11/12/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 817/JBC/2018
PROCESSO Nº: 17.265-0/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES
INTERESSADO: THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA , Prefeita do Município de Chapada dos Guimarães, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca da irregularidade imputada à gestora e mantida no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 1968881/2018), referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2017 (Processo n.º 17.280-4/2017), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.