Legislação

Decisões Administrativas 394 registros

Decisão Administrativa nº 4/2025-PV - Processo nº 200.355-4/2025

15/05/2025

Homologação da decisão que deferiu férias ao Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, referentes ao período aquisitivo 2019/2020.

Decisão Administrativa nº 3/2025-PP - Processo nº 196.300-7/2025

08/05/2025

Prorrogação dos prazos de envio dos atos de admissão de pessoal das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP

Decisão Administrativa nº 2/2025-PP - Processo nº 197.276-6/2025

17/03/2025

Prorrogação de prazos para o envio das prestações de contas por meio do Sistema Aplic

Decisão Administrativa nº 1/2025-PP - Processo nº 196.030-0/2025

17/03/2025

Prorrogação de prazos para o envio das prestações de contas por meio do Sistema Aplic

Decisão Administrativa nº 3/2024-PP - Processo nº 186.651-6/2024

18/09/2024

Prorrogação dos prazos de envio dos Atos de Admissão de Pessoal das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP.

Decisão Administrativa nº 2/2024-PP - Processo nº 181.315-3/2024

23/04/2024

Prorrogação de prazos para o envio da prestação de contas referente à Contabilidade Pública por meio do Sistema APLIC

Decisão Administrativa nº 1/2024-PP - Processo nº 177.749-1/2024

08/03/2024

Prorrogação de prazos para o envio da prestação de contas por meio do Sistema APLIC.

Decisão Administrativa nº 2/2023

02/10/2023

Requerimento de férias do Conselheiro Waldir Júlio Teis.

Decisão Administrativa nº 1/2023 - Processo nº 54.480-9/2023

15/06/2023

Prorrogar os prazos de envio dos Atos de Admissão de Pessoal das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP

Decisão Administrativa nº 4/2022 - Processo nº 101427/2022

16/12/2022

Requerimento

Decisão Administrativa nº 3/2022 - Processo nº 103047/2022

16/12/2022

NORMATIZAÇÕES

Decisão Administrativa nº 2/2022 - Processo nº 81108/2022

14/07/2022

Requerimento

Decisão Administrativa nº 1/2022 - Processo nº 6319/2022

15/03/2022

Prorrogação de prazos para o envio da prestação de contas referente à Contabilidade Pública por meio do Sistema Aplic

Decisão Administrativa nº 4/2021 - Processo nº 706558/2021

15/03/2022

Prorrogar os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP.

Decisão Administrativa nº 3/2021 - Processo nº 518603/2021

05/07/2021

Prorrogar o prazo de envio do plano de ação para adequação dos Sistemas dos Entes às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020.

Decisão Administrativa nº 2/2021 - Processo nº 410870/2021

19/05/2021

Prorrogar os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP.

Decisão Administrativa nº 1/2021 - Processo nº 16233/2021

05/03/2021

Prorrogar os prazos de envio da prestação de contas referente à Contabilidade Pública por meio do Sistema Aplic para as unidades gestoras municipais

Decisão Administrativa nº 4/2020 - Processo nº 223247/2020

04/11/2020

Deferimento de férias, referentes ao período aquisitivo de 01-11-2015 a 31-10-2016, ao Conselheiro Interino João Batista de Camargo Júnior.

Decisão Administrativa nº 3/2020 - Processo nº 81477/2020

27/04/2020

Prorrogar os prazos de envio das prestações de contas de dezembro/2019 a março/2020 por meio do Sistema Aplic para as unidades gestoras municipais

Decisão Administrativa nº 2/2020 - Processo nº 1872/2020

21/02/2020

Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 2-6-2011 a 1º-6-2012, ao Conselheiro Domingos Neto.

Decisão Administrativa nº 1/2020 - Processo nº 316784/2019

21/02/2020

Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 28-1-2017 a 27-1-2018[leia mais...], ao Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima.

Decisão Administrativa nº 16/2019 - Processo nº 307904/2019

03/12/2019

Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 28-1-2017 a 27-1-2018, ao Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima.

Decisão Administrativa nº 15/2019 - Processo nº 216917/2019

16/08/2019

Homologa a decisão que concedeu férias, referentes aos períodos aquisitivos de 1º-11-2014 a 31-10-2015 e de 1º-11-2015 a 31-10-2016, ao Conselheiro Interino João Bati[leia mais...]sta Camargo

Decisão Administrativa nº 14/2019 - Processo nº 222160/2019

16/08/2019

Regulamenta a operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA

Decisão Administrativa nº 13/2019 - Processo nº 188441/2019

03/07/2019

Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 1º-11-2014 a 31-10-2015, ao Conselheiro Interino João Batista Camargo.