Decisões Administrativas 387 registros
Decisão Administrativa nº 2/2023
02/10/2023
Requerimento de férias do Conselheiro Waldir Júlio Teis.
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Decisão Administrativa nº 1/2023 - Processo nº 54.480-9/2023
15/06/2023
Prorrogar os prazos de envio dos Atos de Admissão de Pessoal das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP
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Decisão Administrativa nº 4/2022 - Processo nº 101427/2022
16/12/2022
Requerimento
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Decisão Administrativa nº 3/2022 - Processo nº 103047/2022
16/12/2022
NORMATIZAÇÕES
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Decisão Administrativa nº 2/2022 - Processo nº 81108/2022
14/07/2022
Requerimento
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Decisão Administrativa nº 1/2022 - Processo nº 6319/2022
15/03/2022
Prorrogação de prazos para o envio da prestação de contas referente à Contabilidade Pública por meio do Sistema Aplic
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Decisão Administrativa nº 4/2021 - Processo nº 706558/2021
15/03/2022
Prorrogar os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP.
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Decisão Administrativa nº 3/2021 - Processo nº 518603/2021
05/07/2021
Prorrogar o prazo de envio do plano de ação para adequação dos Sistemas dos Entes às disposições do Decreto Federal nº 10.540/2020.
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Decisão Administrativa nº 2/2021 - Processo nº 410870/2021
19/05/2021
Prorrogar os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual que possuem informações no Sistema SEAP.
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Decisão Administrativa nº 1/2021 - Processo nº 16233/2021
05/03/2021
Prorrogar os prazos de envio da prestação de contas referente à Contabilidade Pública por meio do Sistema Aplic para as unidades gestoras municipais
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Decisão Administrativa nº 4/2020 - Processo nº 223247/2020
04/11/2020
Deferimento de férias, referentes ao período aquisitivo de 01-11-2015 a 31-10-2016, ao Conselheiro Interino João Batista de Camargo Júnior.
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Decisão Administrativa nº 3/2020 - Processo nº 81477/2020
27/04/2020
Prorrogar os prazos de envio das prestações de contas de dezembro/2019 a março/2020 por meio do Sistema Aplic para as unidades gestoras municipais
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Decisão Administrativa nº 2/2020 - Processo nº 1872/2020
21/02/2020
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 2-6-2011 a 1º-6-2012, ao Conselheiro Domingos Neto.
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Decisão Administrativa nº 1/2020 - Processo nº 316784/2019
21/02/2020
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 28-1-2017 a 27-1-2018, ao Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima.
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Decisão Administrativa nº 16/2019 - Processo nº 307904/2019
03/12/2019
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 28-1-2017 a 27-1-2018, ao Conselheiro Interino Luiz Henrique Lima.
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Decisão Administrativa nº 15/2019 - Processo nº 216917/2019
16/08/2019
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes aos períodos aquisitivos de 1º-11-2014 a 31-10-2015 e de 1º-11-2015 a 31-10-2016, ao Conselheiro Interino João Batista Camargo
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Decisão Administrativa nº 14/2019 - Processo nº 222160/2019
16/08/2019
Regulamenta a operacionalização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA
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Decisão Administrativa nº 13/2019 - Processo nº 188441/2019
03/07/2019
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 1º-11-2014 a 31-10-2015, ao Conselheiro Interino João Batista Camargo.
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Decisão Administrativa nº 12/2019 - Processo nº 174637/2019
17/06/2019
Deferimento de férias, referentes ao período aquisitivo de 1º-11-2015 a 31-10-2016, ao Conselheiro Interino Moises Maciel
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Decisão Administrativa nº 11/2019 - Processo nº 171492/2019
05/06/2019
Deferimento de férias, referentes ao período aquisitivo de 1º-11-2014 a 31-10-2015, ao Conselheiro Interino João Batista Camargo
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Decisão Administrativa nº 10/2019 - Processo nº 150983/2019
05/06/2019
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 1º-11-2015 a 31-10-2016, à Conselheira Interina Jaqueline Maria Jacobsen Marques.
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Decisão Administrativa nº 9/2019 - Processo nº 159735/2019
24/05/2019
Prorroga os prazos de envio das prestações de contas via FIPLAN dos balancetes mensais de janeiro/2018 a abril/2019 das unidades estaduais
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Decisão Administrativa nº 8/2019 - Processo nº 102148/2019
21/03/2019
Prorroga os prazos de envio dos informes do Aplic das unidades gestoras do Poder Executivo Estadual
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Decisão Administrativa nº 7/2019 - Processo nº 92223/2019
20/03/2019
Prorroga o prazo para apresentação das Contas Anuais do exercício de 2018 de todas as unidades do Poder Executivo Estadual
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Decisão Administrativa nº 6/2019 - Processo nº 71323/2019
01/03/2019
Homologa a decisão que concedeu férias, referentes ao período aquisitivo de 1º-11-2014 a 31-10-2015, ao Conselheiro Interino João Batista Camargo.
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