Lei Orgânica 11 registros
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizada até 26 de dezembro de 2023
26/12/2023
Lei Complementar Estadual 269, de 22 de janeiro de 2007 e suas alterações.
DownloadDownload do Anexo I da Decisão Normativa nº 5/2024-PP
21/06/2024
A - DIRETRIZES GERAIS PARA REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR
B - DOCUMENTOS E FORMA DE PRESTAÇÃO DE CONTASTERMOS DE PARCERIA DE OSCIP
DownloadLei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - Atualizada até 1º de agosto de 2023
01/08/2023
Lei Complementar Estadual 269, de 22 de janeiro de 2007 e suas alterações.
DownloadLei Orgânica TCE - Lei Complementar 269/2007 - Atualizada até 19 de dezembro de 2022
19/12/2022
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e suas alterações.
DownloadLei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão atualizada até Janeiro de 2015.
30/01/2015
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DownloadLei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão atualizada até Janeiro de 2014.
24/01/2014
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DownloadLei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão atualizada até Janeiro de 2013.
15/02/2013
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DownloadLei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão atualizada até Agosto de 2013.
28/08/2013
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DownloadLei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão atualizada até Dezembro de 2012.
08/02/2013
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
DownloadLei Orgânica TCE - LC 269/07 (revoga a LC n° 11, de 18.12.91) - Versão atualizada até Dezembro de 2011.
18/06/2002
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Orgânica TC[leia mais...]
Lei Complementar nº 11, de 18.12.91. (revogada pela Lei Complementar 269/2007)
18/11/1991
Lei Complementar nº 11, de 18.12.91. (revogada pela Lei Complementar 269/2007)
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