Consulta de Processos
Protocolo nº 250120/2018
250120/2018
56/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/02/2020
19/02/2020
18/02/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE CITAÇÃO N° 056/JJM/2020
PROCESSO N°: 25.012-0/2018
APENSO: 12.702-7/2017
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
REPRESENTANTE: SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE ATOS DE PESSOAL
REPRESENTADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-MT
RESPONSÁVEIS: EMANUEL PINHEIRO – PREFEITO
LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE HUARK DOUGLAS CORREA – EX- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (14/3/2018 A 4/12/2018)
ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO – EX-SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE (20/1/2017 A 13/3/2018)
EQUIPE TÉCNICA: SIBELE TAVEIRA DE CARVALHO – AUDITORA PÚBLICA EXTERNO
EDENIR PEREIRA SILVA DE FIGUEIREDO – AUDITORA PÚBLICA EXTERNO
MOISÉS PAELO CAMARÃO – TÉCNICO PÚBLICO EXTERNO
ELAINE CHRISTIANNE PEREIRA DE SIQUEIRA – TÉCNICA PÚBLICA EXTERNO
ADVOGADOS: NESTOR FERNANDES FIDELIS – OAB-MT 6.006
JOYCE ALVES ORLANDO DE VERA ESCALANTE – OAB-MT 24209
Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO os Senhores Luiz Antônio Possas de Carvalho, Secretário Municipal de Saúde, e Huark Douglas Correia, ex-Secretário Municipal de Saúde, para que no prazo de 15 dias úteis, contados da data da publicação desta citação, apresentem manifestações acerca da irregularidade apontada no Processo de Representação de Natureza Interna 25.012-0/2018, conforme Relatório Técnico elaborado pela SECEX de Atos de Pessoal (Doc. Digital 256204/2019).
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.
Publique-se.