Consulta de Processos

Tendo em vista que a tentativa de citação por meio do ofício 1562/2015 AR DA087833835BR, restou infrutífera, envio os autos à Gerência de Registro e Publicação – GRP deste Tribunal para proceder à notificação via edital do Sr. Silvio Rodrigues de Oliveira Filho, publicando por uma só vez o seguinte despacho:

Nos termos do art. 6º, art. 59, III, art. 60, da Lei Complementar n. 269/2007 e art. 89, inc. VIII, art. 140, art. 257, IV, art. 259 da Resolução n 14/2007, cito o Sr. Silvio Rodrigues de Oliveira Filho, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impropriedade 17,2 apontada no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo 5ª Secex do Processo nº 29432/2014.

Informo-lhe que o relatório técnico, referente ao processo 29432/2014 encontra-se a disposição nesta Corte de Contas.

Publique-se.