Tendo em vista que a tentativa de citação por meio do ofício 1554/2015 AR DA087833889BR, restou infrutífera, envio os autos à Gerência de Registro e Publicação – GRP deste Tribunal para proceder à notificação via edital do Sr. Lissandro da Silva Torres, sobre as Contas Anuais de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde.
Nos termos do art. 6º, art. 59, III, art. 60, da Lei Complementar n. 269/2007 e art. 89, inc. VIII, art. 140, art. 257, IV, art. 259 da Resolução n 14/2007, cito o Sr. Lissandro da Silva Torres , para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impropriedade 1.5 apontada no Relatório Técnico emitido pela Secretaria de Controle Externo 5ª Secex do Processo nº 29432/2014.
Informo-lhe que o relatório técnico, referente ao processo 29432/2014, encontra-se a disposição nesta Corte de Contas.