Consulta de Processos

Prezados Senhores,

Verifica-se que nesta fase processual, necessário ser observado o que dispõe a redação do §2º do Art. 141 do Regimento Interno desta Corte, norma esta alterada pela da Resolução Normativa nº 22/2013, que passou a ter a seguinte redação, verbis:

“Art. 141. Esgotado o prazo para manifestação do interessado, os autos retornarão à unidade técnica respectiva para análise do que foi apresentado ou providências.

§ 2º. Efetuada a análise da defesa, o relator concederá ao interessado ou seu procurador, mediante publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas, prazo improrrogável de 05 (dias) para a apresentação das alegações finais sobre matéria constantes dos autos, vedada a juntada de documentos.”

Portanto, notifico os interessados Senhores (as) Cibele Makiyama Martins, Marcos Rogério Lima Pinto Silva, Helder Barbosa da Silva, Jorge Araújo Lafetá Neto, Bruna Marques da Silva, Lissandro da Silva Torres, Marcelo de Alécio Costa, José Pedro Rodrigues Gonçalves Filho, Bruno Cordeiro Rabelo, Ana Carolina Vicente, Débora Liz Negrão, Dulcimary Laura de Oliveira, Fátima Regina Monteiro, Glaids Duarte Martins de Souza, Manoel Carvalho dos Santos, Matilde Bízio, Rodrigo Frohlich, Alessandra Cristina Ferreira de Moraes, Mara Patrícia Ferreira da Penha, Juliano Silva Melo, Marcelo Adriano Mendes dos Santos, Adriano Pereira dos Santos, Maria do Rosário A Seabra, Dionízia Aparecida Ferreira de Almeida, João Santana Botelho, Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH, para que querendo apresente manifestação final no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta citação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Informo-lhes que o relatório técnico de defesa, referente ao processo 29459/2014, está disponível neste Gabinete.

Publique-se,

Após, a Gerência de Processos Diligenciados para aguardar o prazo