Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor Eduardo Botelho - Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa; Senhor Ricardo Adriane de Oliveira - Secretário de Planejamento Orçamento e Finanças; Senhor André Luis de Moraes Souza - Coordenador de Informática; e Senhor Ildelfonso Taques da Lucena Filho - Gerência de Material e Patrimônio, para, caso entendam necessário, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS acerca do teor do Relatório Técnico de Auditoria, (Documento Digital nº 167825/2018), relativo ao processo as Contas Anuais de Gestão da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, refente ao exercício financeiro de 2017, a contar da data da publicação deste edital.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, informo desde já aos interessados, que o relatório citado estará disponível no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.