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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas
12 –
A Entidade utiliza
edital-padrão
nas
licitações de gêneros
alimentícios?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Examinar se a Entidade padronizou os editais de licitação, dispensa e
inexigibilidade para utilização nas licitações.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se o edital padronizado contém elementos mínimos necessários ao
cumprimento das normas aplicáveis ao processo de seleção e contratação
das empresas;
2.2 – Analisar se o edital padronizado é complementado com modelos de check-list,
atas de registro de preços e contratos de aquisição;
2.3 – Analisar se foi promovida, mediante orientação normativa, a obrigatoriedade
da utilização do edital-padrão e check-list, as quais devem ser acostadas aos
autos dos processos licitatórios.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Analisar se a partir da utilização de editais-padronizados tem reduzido o
tempo médio de realização do certame; redução de recursos e impugnações
ao edital; etc.
13 –
A
Assessoria
jurídica emite
parecer
nas minutas
dos editais de
licitação, contratos,
acordos, convênios
ou ajustes?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – A entidade elaborou listas de verificação para a atuação da consultoria
jurídica quando da emissão dos pareceres jurídicos de que trata a Lei nº
8.666/1993, art. 38, parágrafo único.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Verificar se em todos os processos licitatórios analisados (exceto carta-
convite e contratações diretas de pequeno valor) constam manifestação
da assessoria jurídica quanto a regularidade dos documentos analisados
(parecer e não mero visto no processo).
2.2 – Avaliar se o parecer jurídico evidencia uma efetiva análise da minuta dos
editais bem como as dos contratos (incluindo contratos decorrente de
carta-convite), acordos, convênios ou ajustes.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Verificar se a atuação da assessoria jurídica tem contribuído para
conformidade legal do processo licitatório.
14 –
A Entidade
dispõe de controle
(check-list/controle
informatizado) dos
prazos legais para
publicação avisos
de editais
nos meios
legais?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Analisar se a prefeitura dispõe de mecanismos de controle (Check-list,
planilha, etc) para publicar os editais de licitação nos meios previstos em lei.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se os comprovantes de publicação dos avisos de editais estão
anexados nos processos licitatórios.
2.2 – Verificar se são publicados todos os documentos que integram os
processos de aquisição (e.g., solicitação de aquisição, estudos técnicos
preliminares, estimativas de preços, pareceres técnicos e jurídicos
etc.) na internet, a menos dos considerados sigilosos nos termos da
lei, em atenção aos arts. 3°, I a V, 5o, 7o, VI e 8o, §1o, IV e §2, da Lei nº
12.527/2011.
2.3 – Analisar se é publicada a agenda de compromissos públicos do principal
responsável pelas aquisições na entidade.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Avaliar se o controle desenvolvido tem contribuído para a regularidade,
eficiência e publicidade do processo licitatório.
