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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas
30 –
A Entidade
dispõe de
normativo
para condução
de processos
administrativos de
penalização
de entes
privados?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Examinar se a Entidade normatizou os procedimentos para condução de
processos de penalização de fornecedores.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se o conteúdo do normativo abrange as ações a serem adotadas,
os prazos e responsáveis para aplicar, revisar e supervisionar essas
ações.
2.2 – Analisar se o normativo foi comunicado e está disponiveis a todos na
organizaço (intranet, internet, videoconferências, workshops, portarias,
emails, etc).
2.3 – Verificar se existe uma estrategia para assegurar compreensao uniforme,
na organizaço, dos conceitos e da terminologia utilizadas no normativo.
2.4 – Avaliar se houve capacitação dos servidores envolvidos no processo de
penalização de fornecedores na entidade.
2.5 – Verificar se existe controle (planilha, por exemplo) de aplicação de
sanções, contendo informações como:
i. Processos administrativos abertos para aplicação de sanções
tipificadas na Lei nº 10.520/2002, art. 7º;
ii. Processos administrativos abertos para aplicação de outras sanções
que não as tipificadas na Lei nº 10.520/2005, art. 7º;
iii. Advertências aplicadas;
iv. Multas aplicadas;
v. Suspensões aplicadas;
vi. Inidoneidade aplicadas.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Analisar se o normativo tem contribuído para a correta formalização dos
processos de penalização de fornecedores.
31 –
A Entidade
consulta as condições
de regularidade
antes
de cada pagamento
a ser efetuado para a
contratada?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 –Verificar se a entidade consulta as condições de regularidade antes de
cada pagamento a ser efetuado para a contratada.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se os documentos resultado da consulta são anexados no
processo de pagamento do fornecedor.
2.2 – Verificar se no caso de irregularidade, a entidade notifica o fornecedor
e estabelece prazo para regularização, podendo, caso não seja
regularizado, rescindir o contrato (não cabe retenção de pagamento se o
bem tiver sido entregue ou serviço prestado).
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Analisar se a consulta à regularidade tem contribuído para conformidade
dos atos relacionados ao pagamento do fornecedor.
