181
Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
–
Kleberson Roberto de Souza
Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas
32 –
A Entidade
dispõe de
separação
entre funções
e atividades
consideradas
incompatíveis
nas Contratações
Públicas?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Verificar se existe adequada segregação de funções nas atividades
relacionadas a aquisições na entidade.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Examinar as políticas e procedimentos estabelecidos asseguram a
separação entre funções e atividades consideradas incompatíveis,
tais como: autorização, execução, controle e registro. (ex.: segregação
de função entre pregoeiro e fiscal de contrato; segregação de função
entre as atividades de compra, recebimento, guarda e controle de
materiais, etc.).
2.2 – Essa análise pode ser complementada por verificações processuais
relativas à distinção entre os servidores que: solicitam a aquisição/
contratação e aqueles que conduzem o processo; e atestam a execução
do objeto e aqueles que efetuam o pagamento, por exemplo.
2.3 – Avaliar se os servidores responsáveis pela realização da despesa
(empenho, liquidação e pagamento) não participaram como membros
de comissão instituída para licitar, inclusive pregoeiro e equipe de apoio,
do recebimento e atesto de bens e serviços ou de inventários físicos.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – A partir dos relatórios de acompanhamento, ou documentos
equivalentes encaminhados, examinar se existe adequada separação das
funções nas atividades relacionadas à aquisições na entidade.
33 –
Existe
Plano
Anual de Capacitação
que contemple
os servidores
responsáveis pela
atividade de gestão
de Contratações
Públicas?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Verificar se existe um plano anual de capacitação na entidade,
contemplando os servidores da àrea de aquisições.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1– Avaliar se esses treinamentos contemplaram colaboradores de várias
áreas da organização tais como novos servidores, pessoal da área
operacional e administrativa, dirigentes e alta administração e gerentes;
2.2 – Analisar se a entidade prevê que a participação nos treinamentos
pode ser utilizada como critério em avaliações de desempenho; se são
eventos de participação obrigatória; e se as capacitações ocorrem em
horários e locais que facilitem a participação do público visado.
2.3 – Avaliar se os servidores da área de aquisições participam de
comunidades de práticas em compras públicas, a exemplo da ENAP
e NELCA
>.
2.4 – Verificar se a organização acompanha e divulga a legislação, a
jurisprudência e as orientações normativas relativas à aquisições,
orientando acerca de como elas devem ser aplicadas internamente.
2.5 – Avaliar se a entidade provê os servidores da área de aquisições
com material de referência atualizado (livros, revistas, consultoria
especializada, etc)
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Examinar se a entidade utiliza ferramentas para avaliar a efetividade dos
treinamentos realizados (retenção e compreensão das informações) tais
como a aplicação de testes depois (ou antes e depois) das capacitações;
pesquisas de satisfação após os treinamentos; ou a avaliação de
possíveis melhoras na aplicação das políticas e procedimentos, após a
realização dos treinamentos.
