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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas
25 –
A Entidade
designa formalmente
os atores que devem
atuar na fase de
fiscalização do
contrato
?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Examinar se a Entidade designa formalmente (portaria ou outro
meio) fiscais para atuarem na fiscalização da ata/contrato de gêneros
alimentícios.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se juntamente com os titulares, são nomeados substitutos
eventuais, para as atividades de gestão, fiscalização e acompanhamento
dos contratos.
2.2 – Verificar se houve designação irregular de parentes (consanguíneos ou
por afinidade) ou cônjuges dos proprietários ou sócios das entidades
contratadas para atuarem como fiscais de contrato.
2.3 – Verificar se houve designação indevida de terceirizados para o exercício
de fiscalização de contrato ou membros da CPL e pregoeiro que atuaram
na licitação que deu origem ao contrato celebrado.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Avaliar se a atuação dos atores tem contribuído para a regularidade e
eficiência dos contratos.
26 –
Os servidores
designados
atuam
na fiscalização do
contrato
?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Verificar se os fiscais de contrato atuam efetivamente na fiscalização dos
contratos.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se a equipe técnica dispõe de estrutura, capacitação e tempo
para atuar efetivamente na fiscalização da ata/contrato.
2.2 – Verificar se a entidade disponibilizou ao fiscal de contrato cópias de
todos os documentos necessários à fiscalização tais como: termo de
referência ou projeto básico; edital de licitação; proposta do licitante;
termo do contrato; legislação geral e local sobre as atribuições do fiscal;
modelos de relatórios e documentos a serem produzidos no processo de
fiscalização; check lists, etc.
2.3 – Analisar se o fiscal de contrato anota em registro próprio todas as
ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando
o que for necessário à regularização das faltas, falhas ou defeitos
observados. Referido registro pode ser livro de capa dura, caderno,
folhas impressas em computador, ou qualquer outro meio de anotação
que possam ter folhas numeradas, rubricadas, datadas e assinadas pelo
representante da Administração e preposto do contratado
2.4 – No caso de serviços, verificar se o fiscal de contrato produz o termo
circunstanciado de
recebimento provisório
.
2.5 – Avaliar se no caso de serviços, pessoa ou comissão designada, que não o
fiscal, produz o termo circunstanciado de
recebimento definitivo
.
2.6 – Analisar se os fiscais de contrato recebem treinamento específico para as
atividades de fiscalização antes de assumirem o encargo pela primeira
vez e periodicamente.
2.7 – Verificar se há possibilidade de rastrear todos os pagamentos realizados,
identificando para cada um deles os produtos ou serviços solicitados e
entregues, bem como os responsáveis pela solicitação, recebimento e
ateste.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Analisar se a fiscalização da ata/contrato tem contribuiído para a
regularidade e eficiência dos contratos (Julgamento Profissional).
