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Avaliação de Controles Internos: Contratações Públicas
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Kleberson Roberto de Souza
Avaliação de Controles Internos – Contratações Públicas
22 –
A Entidade
realiza
reunião de
iniciação
do contrato
com o contratado?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Verificar se a Entidade executada uma reunião de iniciação para inserção
da contratada na organização (e.g. credenciamento dos colaboradores).
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se o gestor do contrato realiza a reunião de iniciação com o
contratado e documenta todos os esclarecimentos realizados em uma
ata que deve ser assinada por representantes das partes contratantes.
2.2 – Verificar se a reunião inicial convocada contou com a presença do
representante legal da contratada, que deverá apresentar o preposto da
mesma; e tratou de esclarecimentos relativos a questões operacionais,
administrativas e de gerenciamento do contrato (funcionamento,
penalidades e forma de pagamento).
2.3 – Verificar se foi elaborado plano de inserção da contratada,
contemplando, no mínimo:
(i)
o repasse à contratada de conhecimentos necessários à execução dos
serviços ou ao fornecimento de bens; e
(ii)
a disponibilização de infraestrutura à contratada, quando couber.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Avaliar se a realização de reunião de iniciação do contrato tem
contribuído para a regularidade e segurança na execução dos contratos.
23 –
A Entidade
dispõe de controle
(check-list/controle
informatizado)
dos
prazos legais
para publicação do
extrato de contrato
na imprensa oficial?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Verificar se foi elaborado checklist ou controle informatizado dos prazos
legais de publicação na imprensa oficial dos extratos de contratos
(exceto para os instrumentos que podem substituir o termo de
contrato).
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Avaliar se os comprovantes de publicação dos extratos de contrato estão
anexados nos processos.
2.2 –Avaliar se a entidade divulga em seu sítio da internet informações
concernentes a a todos os contratos celebrados, em atendimento a Lei
de Acesso à Informação.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Avaliar se o controle desenvolvido tem contribuído para a regularidade,
eficiência e publicidade dos contratos.
24 –
A Entidade
dispõe de
listas de
verificação para
formalização da
apresentação de
garantia contratual
?
1. Existência (Subsídio para responder o item 0)
1.1 – Verificar se a entidade dispõe de listas de verificação para formalização
da apresentação de garantia contratual.
2. Adequação (Subsídio para responder os itens 1 e 2)
2.1 – Verificar se a garantia contratual foi exigida antes da assinatura do
termo de contrato (exceto para seguro-garantia e fiança bancária) e nas
modalidades previstas em lei (caução em dinheiro; caução em títulos;
seguro-garantia e fiança bancária).
2.2 – Verificar se nos acréscimos, supressos e aditamentos da avença, houve
atualização da garantia.
3. Efetividade (Subsídio para responder o item 3)
3.1 – Avaliar se o controle desenvolvido tem contribuído para a regularidade,
eficiência e segurança dos contratos.
