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TCE antecipa meta prevista para 2015 e extingue cargos de comissão

06/02/2012 16:12

O Tribunal de Contas de Mato Grosso extinguiu 37 cargos comissionados em um ano em atendimento a Lei nº 9.383/2010, que prevê o enxugamento de 40% dos cargos até 2015. Proposta pelo TCE e aprovada pela Assembleia Legislativa em 10 de junho de 2010, a lei instituiu a política salarial da instituição e determina a extinção de 8% dos cargos por ano até 2015.

 

Os cargos extintos estavam vinculados à Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral e Ouvidoria-Geral. Em outubro do ano passado, o TCE realizou a primeira redução, extinguindo nove cargos de comissão, tais como: assessor técnico da Vice-Presidência, assessor de Consultoria Jurídica Geral, assistente de Gabinete da Presidência, assistente Técnico da Corregedoria Geral, assistente da Procuradoria Consultiva, assistente da Secretaria de Gestão, entre outros.

 

O coordenador de Gestão de Pessoas, Enéias Viegas da Silva, lembra que, em outubro de 2011, foi feita a primeira redução de nove cargos, prevista na Lei nº 9.629/2011 e aprovada pelo Legislativo Estadual. No dia 6 de dezembro, o TCE acelerou a tomada de decisões e cumpriu metas, estabelecidas para 2015 e extinguiu outros 28 cargos, por meio da Lei nº 9.652/2011. A redução representa uma economia de R$ 1.942.000,00 ao ano.

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