O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, informa que a concessão de licença prêmio será automática a todos os servidores que gozam desse direito. Essa medida irá beneficiar imediatamente 151 servidores. O ato da gestão torna desnecessário o ingresso do processo de requerimento, reduzindo a burocracia e atendendo ao objetivo 9 do Planejamento Estratégico 2012-2013 do TCE-MT.
Regulada pela Lei Complementar nº 04, com as alterações proferidas pela Lei Complementar nº 59 e pela Lei Complementar 293, concede 3 meses de licença prêmio, a título de prêmio por assiduidade, com renumeração do cargo efetivo, não permitida sua conversão em pecúnia, ou contagem de tempo em dobro para fim de aposentadoria.
Confira a lista dos servidores já beneficiados pela concessão fazendo o dowload do Arquivo Anexado no topo da página.