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Ministério Público de Contas participa de oficina sobre licitações

29/04/2013 09:07
Encontro Técnico para Auditores e Procuradores
no
auditório do Ministério da Fazenda, em Cuiabá

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso participou do Encontro Técnico para Auditores e Procuradores na manhã desta quinta-feira (25.04) no auditório do Ministério da Fazenda, em Cuiabá. O evento reuniu 15 participantes do MPC-MT, entre servidores e Procuradores de Contas.

Na oportunidade, foi realizada uma oficina com o tema "Técnicas de Analise Licitatória". Foram apresentadas as principais falhas constatadas nas licitações públicas, sob a ótica da Controladoria Geral da União. Por exemplo, em relação a cláusulas restritivas, publicidade precária, julgamento negligente/conivente, fracionamento e loteamento, contratação direta indevida.

De acordo com o Procurador-geral de Contas William de Almeida Brito Júnior os conhecimentos adquiridos com os casos apresentados vão beneficiar a instituição. "Para o Ministério Público de Contas é fundamental participar de eventos de capacitação voltados ao controle da administração pública porque nos dá mais subsídios para fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos."

Evento reuniu 15 participantes do Ministério Público
de Contas, entre servidores
e Procuradores de Contas

O procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps também participou da oficina que apresentou casos concretos de fraudes em licitações públicas em diversos municípios do país.

Para o chefe de gabinete da Procuradoria-geral do MPC José Barbosa do Prado Neto, o curso foi importante para a equipe técnica do Ministério Público de Contas. "Essa capacitação vai nos dar condições de identificar com mais precisão as falhas em processos licitatórios, principalmente as que inibem a concorrência."

O Encontro durou quatro horas e teve a coordenação do chefe da CGU/MT Sergio Akutagawa. Outras instituições integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública também participaram do evento.

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