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Câmara de General Carneiro tem contas julgadas regulares

15/10/2008 00:00

Em 2007, a receita do Poder Legislativo de General Carneiro foi de R$ 536.992,56 e a despesa alcançou o montante de R$ 536.954,80. O processo foi votado na sessão desta terça-feira, dia 14/10.

O exercício financeiro de 2007 da Câmara Municipal de General Carneiro, sob a gestão do vereador Carlos Dias Lima, foi julgado regular com recomendações e determinações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas anuais foram relatadas pelo conselheiro Alencar Soares, na sessão ordinária desta terça-feira (14/10).

Em 2007, a receita do Poder Legislativo de General Carneiro foi de R$ 536.992,56 e a despesa alcançou o montante de R$ 536.954,80, equivalente a 7,96%. Portanto, dentro do limite fixado pela Constituição Federal que é de 8%.

A Câmara gastou com folha de pagamento, incluindo o subsídio dos vereadores, um total de R$ 277.061,04 que correspondeu a 51,60% de sua receita. O percentual máximo permitido é de 70%.

Em seu voto, o relator determinou ao atual gestor do Legislativo a adoção de medidas legais para observar os prazos de envio de informações e documentos ao TCE, formalizar despesas em consonância com a Lei 8666/93, adequar os termos contratuais para que o pagamento não preceda a execução do contrato e classificar as despesas corretamente.

Veja íntegra do Relatório

Veja íntegra do Voto

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