Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram pela anulação do Concurso Público nº 001/2008, realizado no Município de Colniza e pela aplicação de multa ao prefeito Sérgio Bastos dos Santos, no valor correspondente a 100 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT), que equivale a R$ 3.070,00. As contas foram votadas em sessão ordinária desta terça-feira, 14/10.
A decisão foi tomada com base em denúncia formulada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colniza, Gryone Marana Cardoso, contra o prefeito de Colniza apontando indícios de irregularidades no Concurso Público Municipal. Entre elas, a ausência de vagas aos portadores de deficiência física, falta de divulgação, falta de lacre nos envelopes das provas, falta de fiscalização e de calendário de prazos de recursos, além de não publicar o gabarito oficial e o resultado final do processo seletivo.
O conselheiro relator Ary Leite de Campos destacou em seu voto, que o concurso foi suspenso por decisão judicial e, até a data 27/05/2008, não havia julgamento do mérito. Ainda, segundo ele, mesmo depois da defesa do gestor os auditores concluíram que houve comprometimento da imparcialidade da administração municipal, o que torna vulnerável a lisura e qualidade do processo seletivo.
Veja íntegra do Relatório
Veja íntegra do Voto
Concurso Público da Prefeitura de Colniza é anulado pelo Pleno
20/10/2008 00:00