Em consonância com o Ministério Público, o Tribunal de Contas aprovou as contas da Prefeitura de Alto Araguaia na sessão ordinária desta terça-feira, dia 04/11. Em 2007, a receita arrecadada alcançou valores da ordem de R$ 28 milhões.
Desse total, o Poder Executivo gastou 45,1% com pessoal, o correspondente a R$ 12,6 milhões, respeitando o limite de gasto fixado de 54%. O prefeito Jerônimo Samita Maia Neto também respeitou o percentual constitucional de 8% de repasse ao Poder Legislativo, que recebeu o equivalente a 6,98%.
O relator do exercício de 2007, conselheiro Alencar Soares, verificou que as falhas constatadas no relatório técnico refletem a ineficiência do sistema de controle interno da Prefeitura de Alto Araguaia com relação à gestão orçamentária e financeira.
Neste contexto, o Tribunal recomendou ao gestor que cumpra os prazos regimentais para envio de informações, que aprimore o sistema de controle interno, como também coloque os processos licitatórios de acordo com a lei e dê publicidade aos atos de gestão.
Leia íntegra do relatório:
Leia íntegra do voto:
Contas da Prefeitura Alta Araguaia foram aprovadas
05/11/2008 00:00