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O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares com determinações as contas anuais de gestão do Fundo de Previdência Social de Barão de Melgaço na sessão plenária de terça-feira (9/8) . Foram analisados os dados referentes ao exercício de 2010 nas gestões de Marcelo Ribeiro Alves (de 1/1 a 31/8) e Benedito de Pinho Amorim (de 1/9 a 31/12) ainda no cargo.
Benedito Amorim foi multado em R$ 792,66 (22 UPF) devido à ausência de dados confiáveis no cadastro de segurados e dependentes e pela falta de registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor. Além do atraso no envio de informações através do sistema APLIC, essas falhas também constaram nas contas de Alves que recebeu multa de R$ 2.882,40 (80 UPF).
De tal modo, o auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Henrique Lima determinou ao atual gestor que mantenha atualizado o Certificado de Regularidade Previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social e tome medidas para não reincidir nas falhas já apontadas.
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