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| Secretário-chefe da Consultoria Técnica, Ronaldo Ribeiro de Oliveira |
Capacitar a alta gestão das câmaras municipais para diminuir os erros nas contas anuais do próprio Poder Legislativo e contribuir para o aperfeiçoamento da atuação dos vereadores na análise das contas programáticas ou contas de governo das prefeituras. Estes são os objetivos do Tribunal de Contas de Mato Grosso com a realização da Capacitação “Normas de Controle Interno e Foco de Atuação no Controle Externo” nesta quarta-feira, dia 14 de setembro. O evento reuniu cerca de 200 vereadores, contadores, controladores internos e servidores administrativos no auditório da Escola Superior de Contas.
Aberto pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, e pelo presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, Onírio Schirmer, a capacitação foi exaltada como mais uma parceria firmada entre as duas instituições. O treinamento foi realizado a pedido da Ucmmat e, conforme Schirmer, revela o interesse das Casas Legislativas pelo aperfeiçoamento. Albano disse que é notória a melhoria na qualidade das contas anuais das Câmaras, tanto que em 2010 muitas delas foram aprovadas sem irregularidades.
O conselheiro presidente enfatizou, porém, a atuação dos vereadores no controle externo. Explicou que o TCE elabora um amplo documento técnico denominado contas de governo de prefeitura para análise e julgamento político pelas câmaras e os vereadores devem usá-lo para comparar com as diretrizes aprovadas pelo Legislativo, por meio das leis PPA, LDO e LOA. “Esse papel não é burocrático, é político. Os vereadores vivem a cidade, os segmentos sociais. Sabem, melhor que ninguém, interpretar os anseios da sociedade, tanto na aprovação das diretrizes quando na avaliação do resultado”. Albano disse ainda que ao julgar as contas de gestão, o TCE atua como parceiro das Câmaras, jamais como concorrente.
A programação do curso segue no período da manhã com as palestras “TCE-MT: Atividades e serviços em destaque”, da secretária Geral de Controle Externo Risodalva Beata de Castro; “Legislação de pessoal e controle interno da Câmara Municipal”, do secretário chefe da Consultoria Técnica Ronaldo Ribeiro de Oliveira e “Limites e despesas da Câmara Municipal”, do consultor de Orientação aos Jurisdicionados Bruno Anselmo Bandeira.
O consultor de Estudos e Normas, Edicarlos Lima Silva, e o assessor Técnico da Secretaria de Desenvolvimento Institucional do TCE, Volmar Bucco Jr., falam, respectivamente, sobre os pontos de controle relevantes das contas de governo e de licitações e contratos no período da tarde.