 |
| Relator do processo, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima |
As contas anuais de governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães receberam parecer prévio contrário à aprovação. Os balanços de 2010, sob a gestão do prefeito Flávio Daltro Filho, foram analisados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão plenária do dia 17 de novembro.
A equipe técnica do TCE constatou que o repasse ao Poder Legislativo totalizou R$ 1.119.905,99, correspondendo a 7,23%, enquanto o limite máximo previsto em lei é de 7%. Além disso, o repasse ocorreu fora do prazo legal.
Assim, o auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Henrique Lima, recomendou à Câmara que determine ao chefe do Poder Executivo a tomada de ações para melhorar o desempenho das políticas públicas de saúde e educação. O julgamento em definitivo das contas é de responsabilidade do Legislativo Municipal.
Clique aqui para saber mais.